PROJETO DE LEI 17/09/2016

Postes poderão ser removidos

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Projeto de lei 5741/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que concessionárias de distribuição de energia poderão ter de remover ou deslocar postes e redes de distribuição quando solicitado por consumidor.


De acordo com a matéria, a solicitação deverá justificar necessidade da remoção ou deslocamento. O custo das obras realizadas será de responsabilidade do cidadão.


Caso o consumidor discorde do valor, poderá pleitear à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) valor com base em custos de referência. A solicitação deverá ser atendida em até 90 dias.


A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Beatriz Cavalcante)

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