Telefonia móvel 16/09/2016

TCU constata irregularidades na atuação da Anatel

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O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem utilizado indicador para medir a qualidade da telefonia móvel.


Após fiscalização do tribunal, foram reveladas deficiências e fragilidades na Anatel, que dificultam o exercício do direito dos usuários de telefonia móvel a terem um serviço de qualidade.


Constatou-se que não existe clareza de informações tanto básicas - como promoções e novos planos -, quanto aspectos técnicos, de difícil compreensão ao cidadão.


Segundo o ministro Bruno Dantas, relator da fiscalização, as falhas dificultam a compreensão, pelo consumidor, acerca do desempenho e da qualidade do serviço móvel pessoal (SMP) prestados pelas operadoras. “Com isso, tem-se prejudicada a defesa e a reivindicação de seus direitos”, disse.


Em 2015, a Anatel editou regulamento para medir a satisfação e a qualidade percebida pelos consumidores. “A metodologia adotada até então estava estruturada sob o ponto de vista do próprio órgão regulador, mas não do consumidor.” O TCU determinou à Anatel que utilize nas ações regulatórias resultados de pesquisas com usuários.


Uma das ações previstas pela agência é a elaboração de manual técnico para viabilizar a implementação do Regulamento-Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC). Mas o grupo responsável pelo manual não conta com representantes dos consumidores, apenas das operadoras e da própria Anatel.


Quanto aos indicadores, muitos dos escolhidos pela Anatel não consideram a efetiva satisfação do usuário. No quesito qualidade, constatou-se baixa atuação da agência referente ao tema.


“No caso da Anatel, em 2015, houve uma verdadeira ‘rolagem de obrigações e sanções’, com a troca de obrigações e sanções já vencidas, mas não aplicadas, por novas metas e compromissos. Ou seja, trocou-se um instrumento de acompanhamento e fiscalização por outros claramente mais brandos, com prejuízo dos usuários”, explicou o relator.


O TCU vai abrir processo separado para apurar as responsabilidades pelo descumprimento das medidas previamente estabelecidas pela própria Anatel. (Beatriz Cavalcante)

 

> TAGS: economia
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