Livros 15/09/2016

Impasse com Prefeitura segue prejudicando os gráficos

Mais uma reunião entre gráficos e Prefeitura de Fortaleza terminou sem solução. Enquanto isso, setor sofre com a nova cobrança de ISS sobre a impressão de livros
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Irna Cavalcante irnacavalcante@opovo.com.br
SARA MAIA, EM 6/2/2015
Setor gráfico aponta custos 20% maiores com a nova cobrança em Fortaleza


Depois de mais uma reunião entre representantes da Prefeitura e do setor gráfico permanece o impasse em torno da cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a impressão de livros. Desde abril, empresários do setor questionam a cobrança alegando que a medida fere a imunidade tributária prevista pela Constituição Federal e prejudica a competitividade local.


A Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) sustenta que o imposto não é sobre o produto e sim sobre serviços de composição gráfica e impressão. Um estudo estaria sendo elaborado pela Prefeitura, mas enquanto não é concluído, o setor alega que as despesas cresceram em torno de 20%.


“Está muito difícil de sustentar esta situação. O que vai acabar ocorrendo é uma evasão das gráficas do município de Fortaleza porque fica complicado concorrer deste jeito”, afirmou o presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Ceará (Sindgráfica), Raul Fontenelle.


A última reunião, na terça-feira, foi realizada com o secretário municipal de desenvolvimento econômico (SDE), Robinson de Castro. Mas outras cinco já foram realizadas, inclusive, com a presença do prefeito Roberto Cláudio e com o secretário de finanças, Jurandir Gurgel. “Mas de concreto não tivemos ainda respostas”.


O empresário Chico Esteves, da gráfica Tiprogresso, diz que em quase nenhuma capital há incidência desta tributação desta forma, só sobre os demais serviços oferecidos pelo setor. O que também não ocorre nos demais municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. O que os coloca em desigualdade de concorrência.


“O impacto na arrecadação da Prefeitura é ínfimo porque nosso setor é pequeno, mas para gente tem um peso grande porque os livros representam metade do faturamento de uma gráfica. Além disso, enquanto todos os outros municípios da Região Metropolitana têm uma alíquota de 2% de ISS, aqui é de 3%. Ou seja, ainda que os outros cobrassem, aqui, já se paga 50% a mais”.


Eulálio Costa, vice-presidente do Sindgráfica e dono da Expressão Gráfica, diz que assim como ele, muitos empresários já começam a pensar em migrar para outros municípios. “Pode ser nossa única alternativa. Esta cobrança vai à contramão de tudo que precisa ser feito para incentivar cultura e educação”.


O secretário Robinson de Castro não atendeu e não retornou as ligações do O POVO. A Sefin informou, por meio de nota, “que está em fase de conclusão um estudo rigoroso sobre o segmento de serviços gráficos de Fortaleza que tem como premissas a justiça fiscal e a segurança jurídica”. Mas não respondeu aos questionamentos sobre previsão para conclusão do estudo, a participação do setor na arrecadação do Município e nem o impacto financeiro da cobrança para o município.

 

Saiba mais


Em dezembro de 2015 o Código Tributário Municipal foi alterado. O trecho que antes vedava a incidência do tributo “sobre editoração, diagramação, composição, impressão e a encadernação de livros, jornais e periódicos” passou a ter a mesma redação do artigo 150 da Constituição Federal, que não menciona impressão e demais operações relacionadas à confecção de livros e periódicos, mas veda a cobrança de impostos “sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”.


Com a alteração, a Prefeitura passou a cobrar o imposto também sobre os serviços de impressão de livro. O setor entende que é custo integrante do produto que é o livro e, por isso, não deveria ser tributado. Já a Sefin vem defendendo que a demanda se trata de “extensão da imunidade tributária, matéria de natureza constitucional e que não alcança a composição gráfica sob demanda de terceiros, conforme entendimento pacificado do Supremo Tribunal Federal”.

 

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