LEIS & TRIBUTOS 14/09/2016

Concessão adia leilão do aeroporto de Fortaleza

Governo Federal amplia prazo entre edital e lançamento do leilão do Aeroporto Pinto Martins de 45 para, no mínimo, 100 dias. Fortaleza tem perspectiva de atrair hub adiada para 2017
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Beatriz Cavalcante beatrizsantos@opovo.com.br
ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL
Coletiva de ontem sobre concessões com ministros e a presidente do BNDES


O leilão de concessão do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, à iniciativa privada foi adiado para 2017 pelo Governo Federal. O processo é um dos requisitos de atração do centro internacional de conexões de voos (hub) da Latam (junção da chilena LAN com a brasileira TAM) para o Ceará.


 

A postergação se dá após primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), com o anúncio do Projeto Crescer, realizado ontem, pelo governo Michel Temer (PMDB), que prevê concessão ou venda de 34 infraestruturas nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração.


Em resposta ao O POVO sobre adiar o leilão do Aeroporto, a Secretaria do PPI chegou a dizer que “o atual governo não prometeu ‘conceder o aeroporto de Fortaleza’ para este ano”, que isto foi no governo passado.


Dentre as mudanças, o tempo entre o lançamento do edital e a realização do leilão foi de 45 para no mínimo 100 dias. A nova previsão do edital de concessão do Aeroporto de Fortaleza é o último trimestre de 2016 e o leilão ficará para o primeiro trimestre de 2017.


O Governo espera que haja mais tempo para que investidores estrangeiros se manifestem. Inclusive, as concessões, incluindo o Aeroporto de Fortaleza, podem ser 100% concedidos ao capital estrangeiro.


Além disso, licença ambiental prévia, realização de audiência pública e aval do Tribunal de Contas da União (TCU) serão necessários para que o edital seja lançado. No caso do Aeroporto de Fortaleza, conforme resposta da Secretaria do PPI ao O POVO, os ajustes que faltarem serão realizados pelo Conselho do PPI e não haverá mudança no prazo de lançamento do edital.


Hub da Latam

Para André Facó, secretário da Infraestrutura do Governo do Estado, o anúncio de ontem reitera “o que foi demonstrado durante todo esse processo, desde a viabilidade - tanto econômica-financeira e ambiental do empreendimento, como também da atratividade que já estava demonstrada”. Atratividade essa que é essencial para atrair o hub da Latam. Dos processos que faltam para o Aeroporto, Facó lista apenas o Governo Federal responder ao que foi questionado na Audiência Pública.

 

Multimídia


Confira,no O POVO Online, a lista dos 34 ativos a serem privatizados:

http://bit.ly/2cpLQ8i

 

Saiba mais


Antes, as concessões eram mais concentradas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, agora, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e bancos privados poderão participar


Governo quer evitar empréstimos-pontes. A tendência é que financiamentos sejam contratados no início das obras, afastando empréstimos intermediários, que, diz o Governo, “aumentam o custo e burocratizam as operações”


Preferencialmente, os projetos serão feitos com debêntures, forma das empresas de captar recursos no mercado de capitais


BNDES será o condutor do processo de concessões e outras formas de desestatização de ativos, desde a estruturação de projetos, identificação de oportunidades e condução do processo, fase de estudos e modelagem, até a assinatura do contrato de concessão entre os governos estaduais e concessionárias


O BNDES e o fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) entrarão com R$ 30 bi para o financiamento do PPI


As concessões devem gerar receita de até R$ 24 bilhões


Para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto de Fortaleza devem ser investidos R$ 1,3 bilhão, cujo valor mínimo da outorga é de R$ 1.389,8 milhão. As receitas previstas ao longo dos 30 anos de concessão são estimadas em R$ 12,8 bilhões. O ágio e 25% da outorga serão pagos imediatamente.

 

> TAGS: economia
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