Trabalho 09/09/2016

Governo quer aumentar jornada de 8 para 12 horas

Reforma trabalhista também inclui possibilidade de contratos por horas trabalhadas e por produtividade
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O Governo Federal sinaliza incluir no pacote da reforma trabalhista uma proposta para aumentar o limite da jornada de trabalho do brasileiro. Ela passaria de 8 para 12 horas diárias.


 

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, explicou ontem durante encontro com lideranças sindicais, que o limite de horas trabalhadas na semana pode chegar a 48 horas - contabilizando as horas extras. “A convenção coletiva vai ter força de lei para tratar a forma que a jornada semanal de 44 horas será feita. Tem trabalhador que prefere trabalhar uns minutos a mais, um tempo a mais e folgar no sábado”, disse. Nogueira informou que não haverá mudanças no FGTS, 13º Salário e período de férias. Segundo ele, o objetivo é dar mais flexibilidade ao cumprimento da jornada. Para evitar excessos, ratifica que o Governo irá fiscalizar a jornada e o limite do intervalo. “Vai ter um horário flexível para o mínimo e para o máximo. É nesses pontos que a convenção coletiva vai ter força de lei. Horas extras serão sobre a jornada semanal”.


Na avaliação de Ricardo Coimbra, mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), as empresas serão beneficiadas com a medida. “A empresa vai aproveitar mais o trabalhador. Mas quando ela não precisar, deve flexibilizar o horário para o trabalhador”, afirma.


O setor de serviços seria o maior beneficiado com a mudança. “Empresas cuja movimentação começa na quinta-feira (restaurantes) e vai até o domingo, teriam 12 horas corridas. O trabalhador completaria as 48 horas e não trabalharia na segunda e/ou na terça-feira”, analisa. As mudanças ainda precisam ser acordadas entre empregadores e funcionários.


Contudo, expressa que uma eventual substituição da hora extra por hora trabalhada é um retrocesso. “Retroagi o que foi conseguido. O trabalhador terá de se adequar com a necessidade da empresa. Para o empregado será exaustivo”.


Novos modelos

O ministro do Trabalho também afirmou que serão encaminhadas até o final do ano a possibilidade de dois novos modelos de contrato. Eles são por horas trabalhadas e por produtividade.

 

“O contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poderá ter mais de um tomador do serviço. Ele pode ter diversos contratos por horas trabalhadas”, destaca. O Governo irá fornecer o modelo de contrato. “Vamos tirar o intermediário da relação de trabalho. Estabeleceremos um modelo onde possibilite a segurança jurídica”, disse.


Já nos contratos de produtividade, o trabalhador será contratado apenas para executar um serviço. É o caso de um médico que pode ser chamado apenas para realizar um procedimento. (Das agências)

 

> TAGS: economia
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