ORÇAMENTO PÚBLICO 09/09/2016

Alternativas para equilibrar as contas

O ajuste que qualquer governo deveria fazer para equilibrar as contas vai além dos cortes no orçamento em saúde ou educação. Entre os mecanismos de melhora para a arrecadação estão redução dos juros da dívida pública, fim da renúncia fiscal e criação de novos impostos
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Átila Varela atilasantos@opovo.com.br


O ajuste fiscal pretende manter o equilíbrio das finanças do País. O Governo Michel Temer (PMDB) carrega o desafio de melhorar a economia e retirar o País do atoleiro da recessão. Empreendeu cortes pontuais e iniciou a redução de despesas, além do contingenciamento de recursos para investir. Apesar das medidas, a previsão da União é que o rombo nas contas públicas em 2017 atinja R$ 139 bilhões.


 

Para o economista Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), a atuação do Governo em diminuir gastos de custeio em ministérios é equivocada. E esse quadro pode ser revertido. “Não se fala, por exemplo, na redução dos juros da dívida pública, que no ano passado chegaram a R$ 502 bilhões. O Governo alega que os fundamentos macroeconômicos não permitem e que é um instrumento de controle da inflação (em queda). Há interesse dos rentistas, que representam meio milésimo da população e concentram 90% das aplicações de títulos públicos”, elenca.


Ele critica a política de renúncia fiscal que beneficiam setores no País. “O Governo deve reduzir e eliminar a renúncia fiscal e do crédito subsidiado do BNDES. Somadas, elas atingiram R$ 200 bilhões em 2014. Se fizermos isso, não precisaremos cortar nada”, aponta Miragaya.


O segredo não é somente passar a tesoura ou enxugar a folha. “O Governo deveria pensar numa maneira de reativar a economia, os cortes vão chegar num limite e atingirão as despesas obrigatórias”, avalia o economista Allisson Martins, ex-presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE). Dentre as despesas – estabelecidas por lei e que não dependem da vontade do governante - estão pagamento de salários de funcionários públicos, pensões e aposentadorias.


Recriação da CPMF

Aumentar a arrecadação é premissa de mais recursos e – mais repasses para estados ou municípios. Medidas nada ortodoxas teriam de ser empregadas. Uma delas seria a recriação temporária ou permanente da CPMF (conhecida pelo brasileiro como o “imposto do cheque”). “As alíquotas do imposto atingem a sociedade de maneira neutra. Não é algo progressivo ou regressivo, e ainda incide na economia informal. Seria um imposto de fácil implantação e arrecadação”, destaca o economista Carlos Eduardo Marino, especialista em finanças públicas.

 

A longo prazo, uma reforma tributária melhoraria a ambiência e sinalizaria uma retomada expressiva do crescimento econômico. “Temos um sistema tributário com dois defeitos: primeiro, ele é regressivo. Tributa mais os pobres que os mais ricos, já que a população menos abastada consome quase ou toda sua renda. Segundo, porque ele não elimina os impostos sobre o consumo, produção e renda do trabalho”, avalia Marino. Uma das soluções, destaca, seria tributar o patrimônio e a renda do capital. Quem tem mais pagaria mais. “Facilitaria a retirada do excesso de impostos sobre o setor produtivo. Criaria um novo ambiente de negócios no País, onde a produção e os investimentos seriam priorizados. A arrecadação está correlacionada à atividade econômica”, indica.


O problema do ICMS

Vantagem competitiva para alguns estados, a atual legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de ser de difícil compreensão, cria distorções em sua essência. Os interesses políticos poderiam emperrar uma eventual padronização para todos os entes da federação, de acordo com Marino. O imposto é utilizado como “financiador” de empresas que querem se instalar em um determinado estado. “As empresas, em vez de buscarem os locais mais propícios, entram em um leilão e fazem com que a arrecadação dos estados seja reduzida. É um ambiente cruel que os estados estão forçados a seguir”, avalia.

 

> TAGS: economia
espaço do leitor
Hilario Torquato 09/09/2016 07:40
Creio que o povo brasileiro paga muito pouco impostos, já que ainda sobra em torno de 43,7% do salário, para educação, laser, vestimenta, locomoção, saúde. Que povo rico. Vamos concordar com o aumenta da carga tributária que ainda está muito leve. Não precisa nem passar cuspe, o povo aguenta.Devemos recriar a CPMF e acabar com os descontos no Imposto de Renda e suas tabelas.
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