DISCUSSÃO 07/09/2016

Há rombo no sistema previdenciário?

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Até que o texto definitivo da reforma previdenciária chegue às mãos dos parlamentares, discute-se se realmente há ou não rombo no sistema previdenciário para justificar a reforma.


Do lado de quem defende a reforma previdenciária está Ricardo Coimbra, mestre em economia pela UFC. Pelas contas do Governo Federal, ano passado, o rombo da Previdência social registrou saldo negativo de R$ 87,89 bilhões, devendo crescer para mais de R$ 160 bilhões este ano.


Diante destes dados, somado ao envelhecimento da população brasileira, com expectativa de vida na casa dos 75 anos, e com taxa de natalidade em 1,1% ao ano, o economista avalia que a reforma da Previdência é necessária para gerar equilíbrio nas contas públicas.


Em se analisando apenas os indicadores demográficos, Alexandre Sobreira Cialdini, diretor-executivo da Fundação Sintaf (instituição do Sindicato dos Fazendários do Ceará), afirma se justificar a reforma da Previdência. Mas quando se busca se o Governo Federal possui uma base de dados crível dos municípios brasileiros, com dados que mostram o tamanho do rombo em cada cidade, para fazer a reforma nos setores público e privado, Cialdini duvida. “Tem que ter transparência para saber qual o ônus que haverá com a reforma. O que vamos ter que assumir com a complementação da Previdência”, diz.


Mas, para Regina Jansen, da OAB-CE, não se pode analisar ou apresentar dados isoladamente sobre a Previdência , porque ela faz parte da Seguridade Social que engloba a Saúde,Assistência Social e Previdência.


Ou seja, não existe um caixa em separado para cada um, ao contrário da Constituição Federal de 1988, que prevê em seu artigo 195 que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além das contribuições sociais.


“Mais uma vez o Governo apresenta para a sociedade a falsa ideia da necessidade da reforma da Previdência com o fundamento de que há déficit da Previdência“, afirma.


Mas, para o professor Istvan Kasnar, da FGV, basta olhar para os cálculos atuariais, contábeis e financeiros que oficialmente o Governo Federal divulga para ver o déficit público que o “estouro” das contas previdenciárias criaram ao longo dos últimos anos. (BC)

 

> TAGS: economia
espaço do leitor
Zilce 07/09/2016 07:05
O assistencialismo governamental fomenta o comodismo, a preguiça e a vadiagem. No mais a conta é debitada nos que trabalham. Senão vejamos um exemplo: João trabalhou a vida toda e ao cumprir a quantidade de contribuições pede sua aposentadoria. Pedro, nunca trabalhou, sempre vadiou, brincou, bebeu, farreou e ao chegar na idade estipulada vai no INSS e se aposenta com direito ao mesmo dinheiro que recebe o João. Isto é injusto.
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