PREVIDÊNCIA SOCIAL 07/09/2016

Qual a reforma que o Brasil precisa?

Equilíbrio no sistema previdenciário entre o número de contribuintes e aposentados é necessário para haver justiça constitucional e há alternativas para se conseguir uma solução
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Beatriz Cavalcante beatrizsantos@opovo.com.br
BETO BARATA/PR
Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, o presidente Michel Temer apresentará a reforma neste mês


O envio do texto que trata da reforma Previdenciária para o Congresso será realizado nesse mês. Ontem, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, disse que o martelo foi batido pelo presidente Michel Temer (PMDB) em primeira reunião após retorno da China. O teor do que será discutido na Casa Legislativa sobre a reforma ainda não é conhecido. Existe muita especulação. Mas, afinal, qual a reforma previdenciária que o Brasil precisa?


 

Seria aquela que irá trazer equilíbrio entre número de aposentados e de trabalhadores que contribuem. Mas não é tão simples e há várias formas de se chegar a esse resultado. Uma é fazer com que as pessoas contribuam por mais tempo. Daí se fala na proposta de uma idade mínima de contribuição em 65 anos. Ricardo Coimbra, mestre em economia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), diz que também se pode criar uma contribuição específica para os benefícios relacionados com morte pagos pela Previdência Social. “Existe expectativa de médio e longo prazo para que deixe de existir o pensionista”, diz.


Para o cidadão rural e pessoas sem vínculo empregatício, que não têm expressividade na arredação para a Previdência Social, Coimbra diz que a ideia seria uma contribuição que não necessariamente vem do salário mensal, mas uma porcentagem em cima da produção do trabalhador.


 

Istvan Kasnar, professor da FGV/Ebape, diz que é preciso se fazer justiça constitucional. Para ele há discriminação de classes produtivas quando uns pagam mais e outros menos para se aposentar. Para ele, o correto seria uma idade mínima para se aposentar de acordo com a renda. Isso porque há grupos sociais em que a expectativa de vida não chega a 65 anos. “Quanto mais o indivíduo ganha, melhor ele se trata na saúde”, diz.


Ele cita ainda o fator gênero e acredita que homens e mulheres devam se aposentar em idades iguais. Isso porque a expectativa de vida da mulher, é de, em média, 7,2 anos a mais que a do homem, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Fonte de custeio

Regina Jansen, presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB/CE, analisa que o Governo deveria, na verdade, estudar a reforma no que se refere a fonte de custeio e aos desvios dos valores que eram para ser destinados a seguridade social e não o são.

 

Para ela, a reforma da Previdência que está sendo discutida representa um retrocesso social. “Qualquer proposta que venha a reduzir direitos e garantias constitucionais deverão ser reprovadas pelo Congresso Nacional”, diz.

 

160

bilhões

de reais deve ser o tamanho do rombo da Previdência em 2016

 

Saiba mais


A Previdência Social, cuja contribuição é descontada do trabalhador e da empresa ou por autônomos, paga benefícios a partir de salário mínimo de R$ 880 até o teto previdenciário hoje de R$ 5.189,82


Mais de 22 milhões de aposentados e pensionistas em todo o País recebem o salário mínimo, R$ 880


Cerca de 10 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS ganham mais do que o mínimo


Atualmente, a Previdência paga benefícios de R$ 1.112,80, R$ 2.225,60, R$ 2.782 e R$ 5.189,82


Servidores públicos possuem três tipos de aposentadoria: por invalidez, compulsória e voluntária. No caso da aposentadoria por invalidez, o servidor depende de um laudo de um perito médico do Estado. Já a compulsória se dá aos 70 anos. A aposentadoria voluntária obedece a critérios de idade e por tempo de contribuição

 

Leia amanhã


Nesta quinta-feira O POVO publica o debate sobre qual a reforma trabalhista que o Brasil precisa

 

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