Metrofor 18/08/2016

TCU referenda legitimidade do novo consórcio

Decisão foi tomada pelo Pleno na tarde de ontem. Estado diz aguardar parecer do TCE e MPF para retomar obras
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Nathália Bernardo nathaliab@opovo.com.br
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Átila Varela atilasantos@opovo.com.br


O Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) referendou a legitimidade do consórcio formado pela cearense Marquise e a espanhola Acciona (Metrô Linha Leste Fortaleza) para as obras da Linha Leste do Metrofor.


A decisão foi tomada na tarde de ontem em resposta a questionamentos feitos pela paulista Cetenco, que inicialmente liderava o consórcio vencedor da licitação e desistiu do contrato. A empresa pleiteava a suspensão do termo aditivo que substituía o consórcio Cetenco-Acciona.


Na solicitação, a Cetenco alegava não ter consentido a substituição. A Secretaria de Controle Externo do TCU julgou o pedido improcedente. Decisão que foi referendada pelo Pleno do Tribunal na tarde de ontem, com base em análise da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (Seinfraurb).


Na avaliação, o braço especializado do TCU entendeu que o projeto básico não apresentava a “imprestabilidade” apontada pela Cetenco, apesar de ter deficiências; que havia divergência sobre o cronograma de liberações de recursos; além de concluir pela possibilidade jurídica da alteração do contrato.


“Entendo não restar demonstrada, de forma clara e objetiva, a sua razão legítima de intervir nos autos, nos termos do art. 146 do Regimento Interno/TCU, especialmente porque a empresa já manifestou o seu desinteresse em continuar a obra”, diz o relatório do ministro Marcos Bemquerer Costa.


Ainda assim, o Tribunal determinou que o Estado preste alguns esclarecimentos em até 15 dias. Entre eles, sobre a apontada indisponibilidade de recursos para fazer frente aos reajustes necessários à conclusão das obras.


Em nota, a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) disse aguardar posicionamento do posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Federal (MPF) para dar andamento à obra. Já o Grupo Marquise informou que não se pronunciaria antes de ser comunicada oficialmente.


A Cetenco já havia apresentado outro pedido de Medida Cautelar, que também foi indeferido.

Ele tentava impedir que a Acciona seguisse sozinha com as obras antes que o Estado resolvesse questão contratual com ambas as empresas. Alegava que deixou o consórcio por carência de planejamento e compromissos não honrados pelo Estado.

 

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