Dívidas dos estados 11/08/2016

Para Padilha, aprovação foi vitória

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Apesar de ter se mantido com apenas uma das várias contrapartidas exigidas inicialmente, a aprovação do Projeto de Lei que trata da renegociação das dívidas dos estados na madrugada de ontem foi considerada uma vitória por Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil.


Depois que o Governo cedeu e retirou a exigência de suspensão de reajustes para servidores, o projeto foi aprovado prevendo como única contrapartida dos estados o teto de gastos, que não poderão crescer mais que a inflação por dois anos. Destaques do projeto ainda precisam ser votados, o que estava previsto para acontecer na tarde de ontem, mas não houve quórum.


Em troca do teto, os estados terão o pagamento de suas dívidas com a União alongado por até 20 anos, além de carência até o final deste ano. “Se um estado não cumprir com o teto, ele perde e volta a pagar a dívida nos termos originais”, explicou Henrique Meirelles, ministro da Fazenda.


Sobre o fato de o Governo ter aceitado retirar do projeto o reajuste salarial dos servidores estaduais, Meirelles afirmou que seria uma medida auxiliar, que ajudaria os governadores na manutenção do teto, mas ressaltou que é possível que os governadores adotem outras medidas para ficar dentro das regras. (com agências)

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