DÍVIDAS DOS ESTADOS 09/08/2016

Governo reduz exigências a estados, mas mantém teto de gastos

Proposta de acordo também veta por dois anos reajuste para servidores. Questões federais serão tratadas depois
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VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
Meirelles anunciou a nova proposta depois de reunião com Temer, Padilha e parlamentares

 

Os estados terão de adotar um teto para o crescimento dos gastos públicos e proibir por dois anos a concessão de vantagem e aumentos para terem direito à renegociação das dívidas com a União. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou ontem que as duas contrapartidas constarão do projeto de lei que será votado pela Câmara nesta semana.

 

O acordo foi fechado após reunião, no Palácio do Planalto, entre Meirelles, o presidente interino Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o líder do Governo na Câmara, André Moura, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC).


De acordo com o ministro da Fazenda, alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que constavam do projeto de renegociação da dívida dos estados serão separadas e discutidas em outros projetos.


Originalmente, a proposta previa que os estados teriam de incluir, no limite de 60% das receitas correntes líquidas, gastos com terceirizados e benefícios como auxílio-moradia e gratificações atualmente não incluídos na conta. Esse limite consta da Lei de Responsabilidade Fiscal.


Em relação à introdução do teto de gastos, o governo incluirá na proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso um dispositivo para incluir os estados nesse limite. Além disso, o projeto de lei terá uma cláusula que pune estados que expandirem gastos acima da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com a exclusão do acordo de renegociação.


Conforme Meirelles, os governadores poderão enviar projetos de lei às assembleias legislativas para introduzirem o teto de crescimento dos gastos, mas o acordo federal prevalece sobre as leis estaduais.


“Esse é o item mais importante, na medida em que, tal qual acontecerá com a União se a PEC for aprovada, teremos a reversão da trajetória de crescimento da dívida e, mais importante, do crescimento das despesas. Haverá crescimento zero acima da inflação dos gastos estaduais, que impedirá novas renegociações de dívidas no futuro”, disse o ministro. (da Agência Brasil)

 

NÚMEROS

 

60%

da Receita

Corrente Líquida é o teto de gasto com pessoal segundo a LRF

 

Saiba mais


Ajuste fiscal

Henrique Meirelles disse que o projeto que atualiza a Lei de Responsabilidade Fiscal será apresentado o mais rápido possível. 

 

Segundo ele, as mudanças na LRF são importantes porque valem para todos os entes públicos e para todos os poderes.


O ministro destacou que a renegociação da dívida dos estados reflete a preocupação do Governo com o ajuste fiscal, não apenas no nível federal, mas nos governos locais.

 

espaço do leitor
Julio Linhares 09/08/2016 23:35
Tudo bem, mas os juizes que tiveram mais de 40% de reajuste em seus salários, não são servidores também ? Não precisa explicar, eu só queria entender...
Henrique 09/08/2016 12:26
Mas por que é o servidor público que tem que pagar a conta? Os gastos com o salário do servidor é a maior conta, vai fazer mesmo uma diferença expressiva no gasto dos estados? Ou não daria para diminuir a corrupção ou o pagamento de juros aos bancos?
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