Fazenda 30/07/2016

Regra para tributar repatriação

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O Ministério da Fazenda criou uma regra para facilitar a repatriação de recursos no exterior de forma legal. Antes, era preciso pagar os tributos antes de trazer o capital para o Brasil. Agora, isso foi invertido, o dinheiro vem primeiro.


Essa inversão ocorreu porque muitos não tinham dinheiro suficiente no Brasil para quitar todos os impostos referentes ao dinheiro que seria trazido de fora.


“Dessa maneira, o contribuinte poderá concluir a regularização dos seus ativos mantidos no exterior”, informou o Ministério por meio de nota. “Com isso, cumpre-se uma etapa importante na viabilização da regularização de capitais no exterior”, observou o ministério.


Essa regra foi definida por meio de uma Instrução Normativa publicada, ontem, no Diário Oficial da União (DOU). O Ministério da Fazenda, na nota, lembrou ainda que o Banco Central já havia publicado normas.


As do BC, asseguram aos bancos que os recursos antecipados pelo contribuinte serão usados para o pagamento integral dos tributos devidos. (Portal Brasil)


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