R$ 11 milhões 29/07/2016

Procon pode aplicar multa de R$ 11 milhões aos Correios

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Procon Fortaleza poderá aplicar uma multa de R$ 11 milhões aos Correios. A medida se deve ao não comparecimento em audiências com consumidores sobre atraso e extravio de correspondências.


“Eles não mandaram representante nem enviaram justificativa. Quando desobedecem uma notificação, estão desrespeitando o consumidor”, afirma Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza.


O levantamento das ausências da estatal será enviado para a Coordenadoria de Processo e Julgamento da entidade. O Procon chegou a abrir investigação preliminar após denúncias de consumidores que relataram demora de mais de 30 dias acima do prazo de espera em alguns casos. Em três audiências realizadas ontem pela manhã, nenhum representante da estatal esteve presente.


Para chegar ao valor de R$ 11 milhões, Cláudia explica que o Procon se vale do procedimento de dosimetria, em que são levados em conta reincidência, desobediência, infração e a capacidade econômica da empresa. “Cada audiência que a estatal falta é um agravante”, explica.


Os Correios disseram que prestaram esclarecimentos ontem ao Procon Fortaleza referente às audiências ocorridas ontem.


Em relação à notificação do Procon sobre atrasos, a estatal afirma que apresentou resposta no prazo estabelecido solicitando tempo adicional de 15 dias para dar tratamento individual e posicionamento definitivo a cada uma das reclamações elencadas na investigação preliminar. (Átila Varela)


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