CONSÓRCIO 27/07/2016

MPF-CE ainda pode contestar

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Apesar de ter recebido parecer técnico favorável do TCU, a formação do consórcio Metrô Linha Leste Fortaleza ainda pode ser questionada na Justiça pelo MPF-CE.


Alessander Sales, procurador do MPF-CE, esclarece que o posicionamento do TCU não é conclusivo, “portanto, não tem nada que o MPF considere conclusivo”, afirma.


Em contraponto ao parecer técnico do TCU, a instrução do TCE foi pela irregularidade da continuação das obras. Inclusive, a recomendação do órgão foi de que o aditivo incluindo a Marquise no consórcio com a Acciona fosse suspenso. Até mesmo para gerar maior segurança jurídica para o Estado.


“Agora é aguardar que TCU se manifeste definitivamente e o TCE também. O Ministério Público aguarda decisões para apurar posicionamentos. Mas quaisquer que sejam as decisões, o MPF não está vinculado a elas. Se entenderem pela regularidade, nada impede que o MPF entenda o contrário e entre com ação na Justiça”, diz Alessander.


A conselheira do TCE, Soraia Thomaz Victor, diz que o órgão vai aguardar posicionamento do TCU para se manifestar. (BC)

 

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