Votação na Assembleia 21/07/2016

Aprovado Fundo de Equilíbrio

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A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) do Estado por dois anos. O fundo entrará em vigor a partir do próximo mês e os recursos serão obtidos, principalmente, por meio de encargo correspondente a 10% de benefício ou incentivo concedido a empresa contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


O projeto do Executivo foi aprovado com três emendas dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Audic Mota (PMDB). As emendas versam sobre critérios para definir quem entra no encargo do Feef. Serão empresas incentivadas por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) que tenham faturamento acima de R$ 12 milhões anuais, o que compreende um universo de 147 da indústria e do comércio.


Número este que pode diminuir. Isso porque empresas que crescerem arrecadação para o Estado em 10%, em cada mês, ante o mesmo período do ano anterior, estarão fora do Feef. O encargo será cobrado pelo Governo por dois anos e as empresas incentivadas terão, após esse prazo, até quatro anos a mais de contrato dos benefícios.


Além disso, 20% dos recursos do Feef serão destinados para a saúde e para acompanhar o uso do dinheiro do fundo, o Governo do estado deverá prestar contas trimestralmente à Assembleia Legislativa. (Beatriz Cavalcante)

 

> TAGS: economia
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