PROJETO PILOTO DA SEFAZ 21/07/2016

Sistema já foi testado em seis empresas do Estado

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O sistema da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) que interliga a emissão do cupom fiscal pela maquineta de cartão de crédito/débito já está sendo testado em seis empresas do Ceará há cerca de dois meses. Além disso, a Sefaz vem desenvolvendo o sistema há dois anos, produzido por seus próprios técnicos.


Um exemplo de empresa que utiliza o programa do Governo do Estado é o Pinheiro Supermercado. Honório Pinheiro, presidente do Pinheiro Supermercado e presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), explica que a Sefaz desenvolveu um módulo que se integra ao computador da empresa e substitui a máquina de imprimir cupom fiscal.


“E aí é online com a Sefaz. Não tem como nada que aconteça numa das nossas máquinas que a Sefaz não saiba. Assim que você faz compra no Pinheiro, já registra no computador da Sefaz. Mas o que acontece é que o mercado ainda tem muitas máquinas e muitos emissores de cupom fiscal”, afirma.


Em relação à aprovação do projeto de lei do Governo do Estado, que torna as operadoras de máquinas de cartões responsáveis solidariamente pela emissão do cupom fiscal e recolhimento do ICMS, Honório diz que acha justo por diminuir a sonegação fiscal. Mas, desde que haja uma otimização no cadastramento da Sefaz e troca de máquinas para que essa medida não acarrete em ônus ao contribuinte.


“No caso do nosso projeto piloto, não houve ônus, porque o Governo do Estado quem investiu na instalação do sistema. Nós fizemos apenas aderir ao projeto”, explica Honório.


Mauro Filho, secretário da Fazenda, esclarece que as empresas, principalmente do comércio, que trabalham mais com cartão de crédito/débito, vão instalar o modem da Sefaz sem custos. “Mas se for expandir o negócio, aí sim ele vai ter que comprar o modem da Sefaz, que custa R$ 1 mil. Até aí a empresa vai ganhar, pois a máquina do cupom fiscal custa hoje cerca de R$ 3,5 mil”, afirma.


O secretário ainda acrescenta que para quem emite cupom fiscal e paga seus impostos da maneira correta vai haver benefício com a diminuição da sonegação fiscal. “Para quem emite direito vai ser uma mão na roda. Não vai ter mais essa concorrência desleal de quem não paga imposto”, explica. (Beatriz Cavalcante)

 

> TAGS: economia
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