INCENTIVOS FISCAIS 14/07/2016

Confaz dá passo para convalidação

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu o primeiro passo para convalidar os benefícios fiscais concedidos pelos estados como forma de atração de investimentos. Isso porque para aprovar a criação do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (Feef) se abriu precedente jurídico para convalidar os benefícios já existentes.


Mauro Filho, secretário da Fazenda, lembra que sempre há resistência de São Paulo e Minas Gerais para aprovar projetos no Confaz, que precisam de unanimidade, que tratem de incentivos como atração de investimentos para o Nordeste. Medida que esses estados nomeiam de ‘guerra fiscal’.


“Se eu posso ir lá no benefício e tirar 10% isso significa o primeiro passo que o Confaz deu para homologar os benefícios existentes. Por isso que empresários aceitaram um pouco a questão do Feef”, diz.


Apesar de os empresários aceitarem, o projeto ainda terá novas emendas a serem acrescentadas. O deputado Carlos Matos (PSDB) diz que irá propor emenda com criação de um conselho gestor do fundo. “Falta regulamentar melhor a lei”, afirma. (Beatriz Cavalcante)

 

> TAGS: economia
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