ICMS 14/07/2016

Estado aumentará imposto se fundo fiscal não der resultado

Se o Feef tiver voto favorável na Assembleia, tem até três meses para dar resultado. Senão haverá aumento de ICMS
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Beatriz Cavalcante beatrizsantos@opovo.com.br
BEATRIZ CAVALCANTE
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação discute projeto do Feef antes da matéria ir à plenária da Assembleia


Caso o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef) não dê resultado para aumentar a arrecadação do Estado, o Governo do Ceará elevará a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%. Por enquanto, a alternativa para equilibrar as contas é a criação do FEEF, que será formado por 10% dos benefícios concedidos no âmbito do ICMS a empresas do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).


 

O fundo ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado e tem previsão para ser aprovado até a próxima terça-feira. Entrando em vigor em agosto, Mauro Filho, secretário da Fazenda, espera que resultados possam ser auferidos em três meses. Ele diz que os outros estados do Nordeste, exceto Ceará e Piauí, já implantaram redução de 10% do incentivo mais o aumento de alíquota. “Vou ver se esses três meses melhora algo, se esse fundo responde alguma coisa, porque senão corre o risco de aumentar a alíquota modal do ICMS”, afirma.


O secretário ainda justifica elevação de impostos no iminente aumento de dívidas do Ceará e desajuste das contas caso as medidas não sejam tomadas. Isso porque o Fundo de Participação do Estado (FPE) - repasse advindo da União - tem previsão de diminuir mais de 12% ante o ano passado.


Além disso, o Governo alimentava a possibilidade de que a renegociação de dívida dos estados com a União favorecesse o Ceará. Mas o Estado não foi recompensado nas negociações com mais tempo para pagar as dívidas que possui com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com a Caixa Econômica Federal (CEF).


Endividamento

O secretário desenha um cenário de aumento de endividamento do Ceará já nesse ano. Isso porque o Estado tem uma dívida com o BEC de cerca de R$ 150 milhões. A partir do Feef, o Governo espera arrecadar cerca de R$ 110 milhões por ano. O Feef só durará dois anos. Com o dinheiro arrecadado, será abatida da dívida com o BEC R$ 50 milhões por ano, começando por 2016. Entretanto, este ano entra o pagamento da amortização da dívida que o Estado tem com a CEF, no valor de R$ 96 milhões.

 

“Vou ser beneficiado com R$ 50 milhões, mas vou ter mais R$ 96 milhões para pagar. Então estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, altamente endividados, foram beneficiados pela renegociação de dívidas e o Ceará vai aumentar a sua ao longo dos anos”, explica Mauro.


Votação

Ontem na Comissão Orçamentária da Assembleia o projeto de lei que institui o Feef foi avaliado. Foram propostas 21 emendas. Pleitos da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) foram atendidos pelo Governo. Houve parecer positivo às emendas, mas o deputado Audic Mota (PMDB) pediu vista do projeto, que voltará para a comissão.

 

Caso aprovado o Feef, ficam de fora da arrecadação indústrias com faturamento até R$ 12 milhões anuais e as optantes do Simples Nacional do setor do comércio. Os benefícios reduzidos por dois anos, após o período, serão prorrogado por quatro anos. Além disso, empresas que crescerem e passarem a arrecadar mais de 10% poderão sair do Feef.

 

NÚMEROS

 

147

empresas

incentivadas pelo FDI pagarão o tributo caso o fundo seja aprovado

 

> TAGS: economia
espaço do leitor
Lunga Jr 14/07/2016 08:24
Eis a solução de sempre da politikalha nojenta que nos desgoverna há anos, façamos estoque de xilocaína que rabadas vão arder. Já reduzir despesas começando com os privilégios destes pilantras nem pensar né? NÃO REELEJA NINGUÉM a vítima pode ser você, de novo, claro.
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