LEIS & TRIBUTOS 13/07/2016

Redução de incentivos vai render R$ 107 mi por ano ao CE

Governo do Estado atendeu pleito da Indústria de ampliar em quatro anos os incentivos fiscais
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Irna Cavalcante irnacavalcante@opovo.com.br


O impacto da redução, por dois anos, de 10% dos benefícios concedidos no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será de R$ 107 milhões anuais para as 226 indústrias cearenses incentivadas por meio do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). A partir de agosto, quando a medida está prevista para entrar em vigor, novos incentivos fiscais também serão atingidos e concedidos já com a redução de 10%.


Para compensar as empresas do setor industrial e do comércio beneficiadas pelo FDI, o Governo do Estado ampliará em quatro anos os incentivos fiscais após o período de dois anos de redução de benefícios. A ampliação do período atende a pleito da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).


Nesse prazo de dois anos, as empresas pagarão 10% dos incentivos no ICMS para a formação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) do Ceará. A reserva foi criada por meio de acordo no Conselho Nacional Fazendário (Confaz) e servirá para estabilizar as contas do Ceará.


A Fiec pleiteia outras mudanças no FEF, antes da sua criação, que tramita na Assembleia Legislativa. Além do pleito de ampliação de benefícios por quatro anos, a entidade ainda quer mudança em mais dois pontos da matéria.


Beto Studart, presidente da entidade, explica que outra demanda do setor é que as indústrias menores, com faturamento até R$ 15 milhões por ano, não sejam obrigadas a devolver parte do incentivo ao FEF. Porém, o Governo propõe que o faturamento seja de R$ 12 milhões, o que alcança cerca de 80 indústrias.


O último pleito da entidade seria em relação ao nível e velocidade da reativação da atividade econômica. Na medida em que as indústrias começarem a arrecadar um pouco mais e a economia melhorar, as empresas vão proporcionalmente saindo da obrigatoriedade do FEF. “Que o Governo crie mecanismos de saída antes mesmo dos dois anos”, diz.


Ele acrescenta que os R$ 107 milhões que o Governo deve arrecadar com a redução dos incentivos não é quantia muito representativa em relação ao orçamento do Estado,. “Mas tem o acordo (Confaz) que conduz, praticamente obriga, o Governo a impor a criação desse fundo”, afirma.


Mauro Filho, secretário da Fazenda do Estado, acrescenta que a proposta de ampliação de quatro anos será levada à Assembleia na quinta-feira e inclui todos os segmentos da indústria e do comércio participantes do FDI.


Novas incentivos

Prestes a lançar a nova política de incentivos fiscais do Estado, o Governo tenta aprovar o convênio do Confaz. Nicolle Barbosa, secretária do Desenvolvimento Econômico do Estado, diz que novos incentivos também vão estar submetidos ao FEF por dois anos.

 

“A política dos outros benefícios vai, de fato, ser impactada pelos 10%. Vai pegar todo mundo. Mas, mesmo se você aprova o fundo, com a nova política de incentivos, que o Governo vai lançar em breve, de qualquer maneira você vai ter um ganho para a competitividade do Estado”, afirma.


Por meio de decreto, a nova política de benefícios usará critérios de Produto Interno Bruto (PIB) per capita para conceder incentivos fiscais às empresas que sejam atraídas para o Ceará.

 

Saiba mais


O Estado ampliará de um para quatro anos a renovação dos benefícios fiscais para a indústria têxtil. Antes o segmento tinha que renovar seus incentivos todos os anos e agora permanecerá com benefício por quatro anos. A proposta será apresentada, em agosto, na reunião do Conselho de Desenvolvimento industrial (Cedin)


Ontem o Governo deliberou pela manutenção de incentivos especiais para a indústria têxtil, que atualmente é de 88%

 

> TAGS: economia
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