PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL 09/07/2016

52% da repatriação de recursos são para Nordeste e Norte

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Um dos pleitos dos governadores do Norte e Nordeste é a compensação de perdas dos repasses da União aos estados por meio do FPE. Nesse sentido, Eduardo Refinetti Guardian, secretário executivo do Ministério da Fazenda, diz que o Governo Federal está fazendo o esforço de viabilizar a repatriação dos recursos no Exterior, que, se tiver arrecadação positiva, verterá 52% para os estados do Norte e Nordeste.


Até o momento, Norte e Nordeste não foram tão beneficiados pelo alongamento de dívida dos estados. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo foram os mais beneficiados, por terem mais dívidas com a União.


Além disso, diante da notícia de que o Governo Federal cobrará impostos para aumentar a receita, governadores do Norte e Nordeste pediram reposição das perdas no FPE causadas pela redução no Imposto sobre produtos Industrializados (IPI). A reposição equivale a R$ 14 bilhões, uma ajuda emergencial aos estados, que, para o Ceará, alcançaria R$ 1,123 bilhão.


“A gente está analisando várias medidas e é difícil contemplar numa mesma medida todos de maneira igual porque a situação dos estados é bastante diversa”, afirmou Guardian.


Mas, não necessariamente o pleito dos R$ 14 bilhões será atendido. Eduardo diz que o Governo escutou os governadores do Norte e Nordeste sobre a compensação de perdas do FPE e autorização de financiamentos. Porém, ainda não houve respostas. A prioridade são as reformas da previdência e tributária


“O ministro (da Fazenda) (Henrique) Meirelles disse que analisaríamos o pleito, particularmente a questão do FPE, com atenção, para retornar aos governadores. Não houve uma resposta imediata”.


Ele frisa ainda que mais Importante é saber que o Governo Federal tem suas limitações do ponto de vista fiscal. Isso porque foi anunciada na quinta-feira a nova meta com déficit de R$ 139 bilhões. O esforço do Governo será de contenção de despesas, em busca de receitas adicionais.


“Não podemos ignorar o contexto no qual vivemos, que é a crise fiscal que está nas três esferas de Governo: União, estados e municípios. Esse ano o Governo vai absorver esse impacto de mais de R$ 20 bilhões da renegociação de dívida com os estados”, concluiu o secretário executivo do Ministério da Fazenda. (Beatriz Cavalcante e Irna Cavalcante)

 

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