A PARTIR DE AGOSTO 09/07/2016

Estado corta benefícios fiscais

Proposta reduz em 10% os incentivos fiscais concedidos sobre o ICMS. Na prática, representa alta de imposto
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Beatriz Cavalcante beatrizsantos@opovo.com.br
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Irna Cavalcante irnacavalcante@opovo.com.br
MAURI MELO
A 161ª reunião do Confaz foi realizada ontem em Fortaleza. No evento, Mauro Filho, da Sefaz, anunciou medida


O Estado diminuirá em 10% os benefícios fiscais no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos a indústria e comércio a partir de agosto. O aumento do imposto pago durará 24 meses e, segundo entidades ouvidas pelo O POVO, as empresas devem repassar a alta para os consumidores.


 

Oriunda de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a matéria entrará em discussão na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira e destinará a arrecadação ao Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). O convênio foi celebrado pela maioria dos estados no Confaz, mas aqueles que quiserem executar o acordado terão que aprovar projetos de leis estaduais.


O anúncio do projeto foi feito pelo secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, ontem na reunião do Confaz, em Fortaleza. Em relação aos 24 meses, Mauro diz que empresas com contratos de concessão de benefícios fiscais encerrados nesse período terão os incentivos prorrogados após fim do prazo.


Ele explica que a medida é para reforçar o caixa estadual e cita a necessidade de investimentos, como no combate aos efeitos da seca. O secretário acrescenta que a queda esperada nos repasses da União para o Ceará neste ano é de 12,4%, já considerada a inflação.


Mauro diz, ainda, que não haverá problemas jurídicos com a mudança dos benefícios porque eles foram aprovados pela Assembleia, que irá reduzi-los por tempo determinado.


Tanto indústria quanto comércio foram informados do projeto. Severino Ramalho Neto, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL) diz que reconhece a eficiência de controle das contas do Estado, mas que o setor não gostou do aumento de imposto. “Acreditamos que pode cair a renda pela alta de preços, incentivar a sonegação de impostos por empresas que não tenham tantas condições e diminuir a arrecadação”.


Alex Araújo, assessor técnico da Federação do Comércio (Fecomércio-CE), preocupa-se que a medida do Estado acarrete diminuição de mais incentivos. “Cai no bojo do convênio de acabar com o que chamam de guerra fiscal. Mas como não há política regional de desenvolvimento pelo Governo Federal, conceder benefícios é a forma de atrair empresas para a Região”.


Procurada, a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) não quis comentar o projeto, pois afirma ainda estar analisando. A Sefaz informou não ter dados sobre o volume dos incentivos concedidos. O POVO não obteve resposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE) sobre como ficará a concessão de novos incentivos fiscais, como para o centro de conexões de voos da Latam e como artifício para atração de novos investimentos.

 

Saiba mais


Ontem, o Governo do Estado apresentou a simplificação de licença ambiental para o setor de energias renováveis. Agora, em regiões de baixo impacto não será mais necessário Estudo e Relatório Ambiental (EIA/Rima) para a implantação de um projeto eólico.


Em vez disso, será exigido apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), que tem menos custo para as empresas. Assim, a concessão de licenças pode ser reduzida em até três meses

 

espaço do leitor
Rômulo Falcão Farias 09/07/2016 05:06
Neste momento já pagamos 834 bilhões de impostos num país que atravessa uma recessão sem fim com patrocínio da classe politica.Aumento de impostos é um verdadeiro tiro no pé neste momento.É mais recessão e desemprego pela frente.Salve-se quem puder!
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