Mais rigidez 08/07/2016

Benefícios trabalhistas revisados

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O Governo Federal anunciou ontem alteração em benefícios como a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e o acesso de trabalhadores a fundos de previdência complementar. Serão revistos os benefícios por incapacidade de longa duração. Para isso, mais de 100 mil perícias por mês serão feitas com o objetivo de checar se os trabalhadores afastados nessa condição continuam incapazes de realizar seus trabalhos.


Uma medida provisória fixará em 120 dias o prazo máximo de pagamento de auxílio-doença quando o benefício for concedido pela Justiça sem definição de data de cessação. Caso o segurado não peça a continuidade, o pagamento será automaticamente cancelado. A MP também revogará a regra que permite que o segurado que volta a contribuir com INSS obtenha novo auxílio-doença em apenas quatro meses.


Além disso, o Governo vai instituir uma gratificação por dois anos para os peritos médicos do INSS que fizerem perícias em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos a partir da data de edição da medida provisória.


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