Compensação 08/07/2016

Norte e Nordeste querem R$ 14 bi; CE pede R$ 1,1 bi

Recursos seriam uma forma de compensação pelas perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) no período em que houve redução do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Governo Federal disse que vai avaliar pleito
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Artumira Dutra artumira@opovo.com.br
FÁBIO LIMA
Mauro Filho: estados do Nordeste merecem compensação


O Governo Federal prometeu avaliar o pedido de ajuda emergencial (R$ 14 bilhões) feito por estados do Norte e Nordeste. A informação foi dada pelos governadores do Nordeste, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ontem, em Brasília. Ao Ceará, conforme o pleito, caberia uma compensação de R$ 1,123 bilhão.


Os estados pediram uma reposição das perdas oriundas de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - causadas pelas desonerações dadas pelo Governo Federal para empresas no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), nos anos de 2015 e 2016.


“Precisamos de uma solução fiscal mais equitativa”, destaca o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, ressaltando que, com exceção de Alagoas os estados das duas regiões são os menos endividados. Acrescenta que 86% da dívida dos estados com a União cabe a quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). “Os outros estados têm que ser compensados”, defendeu Mauro Filho.


Diante das informações que o Governo Federal pode cobrar impostos para aumentar a receita, os estados propuseram o retorno da cobrança do Imposto de Renda da distribuição dos lucros das empresas para os acionistas. “Esse imposto deixou de ser cobrando em 1996 e hoje no mundo só o Brasil e a Estônia não cobram”, informa o secretário. O País cobrava IR de 15% sobre dividendos até 1995, quando uma lei aprovada pelo Congresso Nacional a reduziu para zero, com o objetivo de incentivar o setor empresarial.


“Estamos pagando por essa renúncia de uma indústria que não está situada no Nordeste. Essa questão é da federação e é preciso tratar o Brasil de uma forma isonômica. Não há outro caminho. Porque senão o desequilíbrio dos estados, que hoje estão ainda equilibrados, significará um problema muito mais acentuado para o Brasil”, disse o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.


Confaz

Hoje, Fortaleza será sede da 161° Reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) onde deve repercutir a informação do Tesouro de que a parcela do FPE, que será paga na próxima segunda-feira vai ter queda nominal de 11,4%. Isso significa que a situação deve se complicar ainda mais para os 23 estados que já estão com dificuldades de pagar fornecedores e servidores. A Bahia já anunciou que não vai conseguir arcar com a folha de pagamento de setembro. “A gente tem que ter cautela com as despesas por causa das quedas das transferências constitucionais”, comentou o secretário da Fazenda do Ceará.

 

Adiantou que os secretários de Fazenda de todo País devem discutir as dívidas dos Estados com a União. Especialmente o fato de não ter entrado na negociação a linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estados que construíram estádios para a Copa do Mundo, o financiamento das antigas Cohabs, dentro outros.


Outro assunto em discussão é o teto de 12% para a alíquota interna do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do querosene de aviação que será votado no Senado sem acordo. Mauro Filho informa que a redução de impostos sobre produtos na área da saúde está na pauta. “Só será votado se a indústria farmacêutica se comprometer a baixar o preço”, afirma o titular da Sefaz-CE.

 

NÚMEROS

 

86%

da dívida dos estados com a União se concentram em SP, RJ, MG e RS

 

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