POLÊMICA 07/07/2016

Regulamentação em debate

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Assim como nas demais cidades onde atua, a implantação do Uber em Fortaleza é marcada por polêmicas e protestos, principalmente por parte dos taxistas que acusam o sistema de ser ilegal e gerar concorrência desleal. Dois projetos de lei chegaram, inclusive, a ser apresentados na Câmara Municipal de Fortaleza. Um proibindo este tipo de serviço, apresentado pelo vereador Eulógio Neto (PDT), e outro o regulamentando, de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT). Mas ainda não há um marco regulatório específico sobre o tema.


Letícia Mazon, gerente de comunicação da Uber no Brasil, assegura que o serviço tem amparo legal na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que já foram dadas mais de 30 decisões judiciais favoráveis no Brasil sobre o tema, mas que a empresa está aberta ao diálogo. “Em Fortaleza especificamente a gente esta conversando tanto com o Poder Executivo e com o Legislativo neste momento, trazendo informações de regulamentações ao redor do Brasil e do mundo que funcionaram, que entenderam como usar a tecnologia a favor da cidade, protegendo o usuário, dando segurança jurídica e gerando receitas para cidade”.


Ela cita, por exemplo, a lei da Cidade do México que prevê a destinação de 1% do lucro da Uber em cada viagem para um Fundo Municipal que custeia o transporte público.

 

Multimídia


Veja vídeo com entrevista com Letícia Mazon

www.opovo.com.br/videos

 

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