PONTO POSITIVO 06/07/2016

Fiação subterrânea

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Pelo Projeto de Lei, fica proibida a instalação de novas redes de fiação aérea nas vias expressas, vias paisagísticas, faixas de praias, orla marítima, área de interesse ambiental, área de interesse histórico-cultural, zona central e dentro das poligonais de imóveis tombados. As concessionárias de serviços públicos que já tiverem rede de fiação instalada nestes locais terão um prazo de cinco anos para substituí-la pela rede subterrânea.


As pichações são vedadas. Mas o grafite será permitido nas empenas cegas das edificações (aquelas faces que não apresentam aberturas destinadas à iluminação, ventilação e insolação); nos muros de vedação, no alinhamento da via, nos tapumes, nos arrimos de viadutos e outras estruturas de obras viárias. Desde que seja realizado com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado e com o consentimento do proprietário. No caso de bem público, deve ter a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais. É proibida a inclusão de anúncios em grafites.


A arquiteta e pesquisadora, Fernanda Rocha defende que apesar de chegar com um atraso considerável e ainda precisar de ajustes é muito importante para Fortaleza ter uma legislação que trate sobre o ordenamento dos elementos de comunicação visual que compõe a paisagem urbana.

 

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