LEIS & TRIBUTOS 06/07/2016

Projeto é frouxo com a publicidade externa

Urbanistas ouvidos pelo O POVO apontam que projeto da Prefeitura ainda deixa muita poluição visual em Fortaleza
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Irna Cavalcante irnacavalcante@opovo.com.br
EVILÁZIO BEZERRA
Projeto de Lei que trata da poluição visual na Cidade ainda é considerado frouxo por especialistas


O Projeto de Lei que trata da poluição visual em Fortaleza, ou Cidade Limpa, é frouxo quando se trata de publicidade. É o que apontam urbanistas ouvidos pelo O POVO, que citam como ponto positivo do texto a proibição da instalação de fiação em determinadas áreas da Cidade, além de obrigar a remoção da já existente. Elaborado pela Prefeitura, o texto tramita na Câmara Municipal.


Ao tratar dos anúncios publicitários, dentre as principais mudanças em relação à Lei 8.221/98, que está em vigor, a secretária de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, destaca a inclusão de novas mídias nas possibilidades de licenciamento, como as placas de LED; proibição de anúncios nas faixas de praia, orla e Áreas de Interesse Ambiental; e a permissão de anúncios publicitários apenas em áreas não edificadas.


Neste último caso, a instalação do anúncio deve obedecer ainda algumas regras, como o condicionamento à limpeza e manutenção do terreno; a área também tem que ser fechada por meio de muro ou gradil, com passeio pavimentado e conservado; e abrigar, no máximo, um conjunto de três outdoors, com as mesmas dimensões e a uma distância mínima obrigatória de 50 metros de qualquer outro anúncio instalado.


Para a arquiteta e urbanista Regina Monteiro, idealizadora da Lei Cidade Limpa em São Paulo e presidente da ONG Instituto das Cidades, o projeto cearense avança quando prevê o fim das fiações aéreas na cidade, mas ainda traz texto muito permissivo em relação à publicidade. “Pode quase tudo, backlight, frontlight, tudo mais. O projeto dá salvaguarda em áreas específicas, mas deixa ainda muito solto. Os 50m entre anúncios não é nada. Do jeito que está ainda terá muita poluição”.


Ela alerta que a falta de precisão nos parâmetros dos anúncios indicativos em imóveis edificados também pode gerar complicações. Pelo projeto, a área total máxima será dada pela multiplicação da largura da fachada do imóvel por 0,50 centímetros. “Fazer esta conta toda só facilita a corrupção na fiscalização. Era melhor ter dado dois ou três parâmetros”.

 

SERVIÇO

 

Veja íntegra do projeto

http://bit.ly/1UIHFkf

 

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