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Refinaria 05/03/2013

Estado pode ser sócio da refinaria, diz Cid

Governador acena com a possibilidade do Governo entrar como sócio na Refinaria Premium II, ao lado da Petrobras e do possível parceiro asiático. Neste caso, Estado estaria sujeito às regras do setor privado
IGOR DE MELO
Desde a década de 1950, o Ceará espera uma refinaria
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Para garantir a refinaria no Ceará, o governador Cid Gomes disse que o Estado poderia entrar como sócio da Petrobras no empreendimento. A possibilidade foi anunciada pelo governador, ontem pela manhã, na residência oficial, momentos antes de Cid entrar na reunião para avaliação do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (Mapp).


A possibilidade já havia sido debatida na semana passada pelo governador, afirma o secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Filho, informando que o governador já andou estabelecendo contatos. “O Estado poderia ser sócio, sim. Talvez, um terceiro agente, já que há possíveis sócios interessados. Tem que ver o que estimularia a Petrobras”, explica Mauro Filho.


Segundo o titular da Sefaz, o Estado está concluindo as obras de infraestrutura na região, levando água até o Pecém. “Tem terreno, água, estrada. O Estado fez tudo o que tinha que fazer, mas se for necessário entrar como sócio, ele entra, mesmo que seja como sócio minoritário. Dá segurança ao empreendimento”, diz. A participação do Governo na sociedade, diz o secretário, seria por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Adece), que já é sócia da siderúrgica Silat e da montadora TAC.


Sobre a disponibilidade de recursos, o secretário diz que o Estado tem capacidade para fazer o investimento. “Com certeza, é viável uma participação, há recursos”. Com receitas previstas em R$ 18,4 bilhões para 2013, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Estado tem 4,7 bilhões na rubrica investimentos, já a refinaria foi inicialmente orçada em US$ 10 bilhões.


Investimento

Edvaldo Dantas, professor de Direito Tributário, explica que, do ponto de vista legal, não existe impedimento para a sociedade. Mas lembra que, neste caso, o Estado estaria sujeito à legislação do setor privado. “Terá que pagar todos os tributos, caso contrário seria uma concorrência desleal”. No que se refere ao retorno financeiro deste investimento, o tributarista afirma que o Estado teria um retorno indireto em empregos, impostos que serão pagos pela Refinaria e no crescimento significativo do Produto Interno Bruto (PIB).

 

Como


ENTENDA A NOTÍCIA


Governador, Cid Gomes, disse ontem que é possível que o Estado participe da composição acionária da Refinaria Premium II, caso seja necessário. A sociedade ocorreria a través da Adece ou de algum dispositivo legal

 

SERVIÇO


Acompanhe a execução do orçamento do Estado

Onde: www.transparencia.ce.gov.br

 

Rebecca Fontes
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espaço do leitor
Jose Luciano Muniz Lima 06/03/2013 10:05
Essa é uma forma de desviar dinheiro público, principalmente dos mais vulneráveis e aí entrega pros asseclas financiadores de campanha. Dinheiro público é pra saúde, educação, segurança pública, transporte etc. Oligarquia perdulária com dinheiro público. Igual ao BEC, e depois entrega aos asseclas.
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Diva 05/03/2013 09:23
É preciso explicar ao povo. Quem ganha com isso, o governador ou o estado?
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