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Estratégia 07/05/2012

Promoção ou venda ilegal?

É comum comércio e serviços oferecerem facilidades ao consumidor na hora da compra. Há situações, porém, que podem configurar venda casada, o que é coibido pelo Código de Defesa do Consumidor
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A venda de dois produtos por um preço mais barato do que se fosse comprado cada um deles separadamente é uma estratégia cada vez mais usada por lojas e escritórios de serviços. Por outro lado, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), nem sempre essa prática pode ser considerada legal, por se configurar em venda casada. Mas como perceber que esse artifício fere a lei?

 

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Eginardo de Melo Rolim, a promoção de um produto é permitida, mas pode se configurar como venda casada se condicionar a comercialização de um produto ou serviço à obrigatoriedade do consumo de outro, como define o artigo 39 do CDC.


Um exemplo de venda casada é o caso dos bancos. Ao financiar a compra do veículo para o cliente, a instituição condiciona a cessão do empréstimo à obrigatoriedade de adquirir um seguro de vida. “O banco pode aplicar uma tarifa de juros ao consumidor. O que não pode é afastar a possibilidade dele comprar apenas o seguro ou apenas o financiamento”, explica Rolim.


Alguns exemplos de venda casada: lojas de departamentos que obrigam o consumidor a contratar seguros em troca de crédito ou cartões de crédito da loja; cinemas que permitem, em suas salas de exibição, apenas o consumo de alimentos vendidos pela rede da empresa; médicos que induzem à compra de remédios ou produtos em seus consultórios ou em lojas indicadas.


Para a advogada Ana Peixe, especialista em processo e direito do trabalho, o caso da sorveteria 50 Sabores é um exemplo de prática “abusiva” e “ilegal”. O estabelecimento cobra R$ 9 por uma bola de sorvete e R$ 11 por duas. “Caracteriza-se como venda casada porque força você a levar (a opção mais cara)”, afirma Peixe.


Na avaliação do gerente administrativo da 50 Sabores, Emílio Nogueira, “a perspectiva da empresa foi alcançada em termos de custo benefício porque a visão da empresa não é que (o consumidor) compre uma bola, é que compre duas”, diz ele.

 

O quê


ENTENDA A NOTÍCIA


De acordo com o CDC: “É vedado ao fornecedor condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.

 

Serviço

 

Procon Estadual

Onde: Rua Barão de Aratanha, 100 - Centro

Horário de funcionamento: 8h às 14h

Telefone: 0800.2758001

Juliana Diógenes
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