As regras de remuneração da caderneta de poupança, a mais tradicional e popular aplicação financeira do país, vão mudar a partir de hoje. O novo modelo vale apenas para novos depósitos e novas contas. As que já existem até ontem seguem com o cálculo de seus rendimentos sem modificações.
A nova regra terá um gatilho, a ser acionado sempre que a taxa básica de juros do Banco Central, a Selic, for igual ou inferior a 8,5% ao ano -hoje ela está em 9%.
Neste caso, as novas cadernetas de poupança e novos depósitos terão seus rendimentos calculados com base em 70% da Selic, acrescidos da TR (Taxa Referencial). Enquanto a taxa do BC estiver acima de 8,5%, nada muda, inclusive para as novas poupanças, que continuam a ter uma correção de 6% ao ano mais TR, como prevê o modelo atual.
Ou seja, até 29 e 30 de maio, quando o Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) se reúne para decidir a nova taxa de juros, todos os depósitos da poupança, velhos e novos, seguem a correção atual.
Se o BC reduzir os juros no final de maio para 8,5%, como é a expectativa do Palácio do Planalto, os novos depósitos passam a seguir a nova sistemática. Exemplo: um poupador que tem, hoje, uma caderneta com saldo de R$ 50 mil não terá sua remuneração alterada. Mas, se ele fizer um depósito de R$ 10 mil amanhã, esse dinheiro fica sujeito às mudanças.
A nova regra entra em vigor hoje por meio de Medida Provisória e foi uma decisão da presidente Dilma Rousseff para liberar o Banco Central a seguir reduzindo a taxa de juros básica - que serve como referência para todo o mercado financeiro.
Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), em um cenário de queda geral das taxas no Brasil e no mundo, as demais aplicações financeiras tendem a render menos do que a poupança, o que poderia levar grandes investidores a migrarem para a caderneta. Além disso, a manutenção das regras atuais da obrigaria bancos e o próprio Tesouro Nacional a elevar os juros das aplicações financeiras que ofertam para atrair investidores. “O Banco Central não conseguiria baixar os juros mesmo que quisesse, pois a economia praticaria taxas mais elevadas”, resumiu o ministro. “Estamos retirando esse obstáculo. O BC pode baixar a Selic ainda mais e haverá benefício para toda a sociedade e economia brasileira.”
Amarras
Segundo o economista Cláudio Gonçalves, professor do MBA Gestão de Riscos da Trevisan Escola de Negócios, as regras atuais da caderneta são oriundas de uma lei de 1991 criada para salvaguardar os interesses dos pequenos poupadores num contexto de Brasil com altas taxas de inflação. “O tempo passou e as regras não foram mudadas. Precisamos trabalhar com juros semelhantes aos do mercado internacional”, analisa.
O enorme déficit do setor público também exigia essas mudanças. “O Governo vai precisar rolar a dívida pública, algo em torno de R$ 400 bilhões. Para isso, vai precisar de compradores para seus títulos, lastreados pela Selic. Para isso, ele precisa oferecer taxas mais atrativas do que as da poupança.” (Rebecca Fontes, com agências)
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Governo anunciou que a remuneração da caderneta de poupança passará a ser atrelada aos juros básicos da economia brasileira. A regra vale a partir de hoje (4), mas será aplicada somente quando os juros básicos recuarem.
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