Continuam caminhando as negociações e estudos referente às intervenções dos imóveis localizados nas mediações do projeto de reformulação da linha Parangaba-Mucuripe. De acordo com Ferrúcio Feitosa, já foram cadastrados 1.912 laudos, de um total de 2.500 intervenções.
Ele ressalta que desse total de intervenções nas propriedades, nem todas serão desapropriações. “Há casos onde as intervenções podem ser, por exemplo, de 1 metro em determinada propriedade. O que não inviabiliza que a pessoa permaneça no local”, diz. As avaliações são realizadas levando em consideração o terreno e as benfeitorias, como edificações, dentro da área.
As propostas do Governo para as realocações e indenizações dos proprietários foram oficializadas na Lei 15.056. Por ela, os moradores dos imóveis avaliados em até R$ 40 mil, além da indenização correspondente, receberão um apartamento dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. O local será o condomínio Cidade Jardim, ao lado do Conjunto Prefeito José Walter, onde a Seinfra já está preparando a construção de um primeiro bloco para que as famílias possam conhecer o empreendimento.
Já os imóveis avaliados acima de R$ 40 mil terão indenização no valor correspondente. A unidade do apartamento pode ser adquirida com o custeio das prestações. Pela Lei, o Governo do Estado também custeará o aluguel social de R$ 200 mensais às famílias com imóveis avaliados abaixo de R$ 16 mil, até que a unidade habitacional fique pronta. Para Ferrúcio, com a Cidade Jardim, os moradores vão adquirir “a segurança patrimonial e de moradia” que não há na maioria das residências da área.
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