Isenção de IPVA poderá sair esse ano

A partir de deste ano, permissionários do transporte alternativo de todo o Estado poderão ser isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Toda a frota do Estado filiada à Federação das Cooperativas de Transporte de Passageiros Autônomos do Ceará (Fecootace), que corresponde a mais de 1000 veículos, será beneficiada. Desde 1992, taxistas já possuem o benefício.

Em média, os permissionários pagavam cerca de R$ 2 mil por veículo, segundo César Nobre, presidenta da Fecootace. “O transporte regular já tinha isso e nós queríamos o mesmo benefício”. De acordo com ele, os usuários de transporte alternativo poderão sentir os reflexos da isenção diretamente. “Vamos reverter em investimentos, o passageiro pode esperar. É uma obrigação nossa”, promete ele.

Segundo João Pupo, superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran - CE), com a formalização do transporte complementar, realizada há cerca de dois anos, foi possível elaborar o projeto para a isenção do imposto. Depois do estudo da quantidade de veículos, o Detran irá encaminhar a solicitação à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), que irá analisar o impacto no orçamento. A expectativa é de que o projeto de lei seja encaminhado à Assembleia Legislativa pela Sefaz logo que as sessões sejam retomadas.

“Não era inteligente onerar quem produz, e o transporte é um dos principais setores produtivos, com uma repercussão social grande”, afirma Pupo. O benefício, segundo ele, será refletido diretamente na arrecadação dos permissionários, que deve contribuir para a renovação da frota. Há também, segundo o superintendente, a possibilidade de redução da passagem para o transporte intermunicipal. Na Capital, porém, o índice não deve refletir no preço da passagem, pois o cálculo da tarifa não leva em conta o imposto, segundo Arimar Gondim, presidente da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza.

Além do IPVA, os permissionários terão desconto também no pagamento da taxa mensal à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), que custa atualmente cerca de R$ 200 por veículo. “Havia um grande desequilíbrio por conta da diferença de faturamento”, explica João. A tarifa dos operadores de linhas do interior terá descontos de 50% a 75%, de acordo com o arrecadado. Em Fortaleza e na Região Metropolitana, a cobrança permanecerá igual. (Mariana Freire, especial para O POVO)

SERVIÇO

A isenção do IPVA, quando aprovada, será automática para os permissionários de transporte alternativo filiados às cooperativas, segundo a Secretaria da Fazenda.