Lei Federal 29/07/2014

Prazo termina em agosto e Ceará ainda tem 280 lixões

Em 3 de agosto próximo, encerra-se o prazo para extinguir os lixões no País. No Ceará, pelo menos 10 cidades usam aterros sanitários. Lixões passam dos 280. Construção de aterros está na fase de elaboração de projetos
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Samaísa dos Anjos samaisa@opovo.com.br
SARA MAIA
A estimativa é que ainda existam mais de 280 lixões em todo o estado do Ceará
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O Ceará chega a agosto de 2014 muito longe da meta federal de extinguir os lixões e ampliar a implantação de aterros sanitários em seu território. Dos 184 municípios cearenses, pelo menos 10 destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários (oito deles partilhando os aterros). Enquanto isso, estima-se que existam mais de 280 lixões no Estado.

 

A lei 12.305 – de agosto de 2010 – instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e indica, entre muitos outros objetivos, a implantação de aterros sanitários pelos municípios. No entanto, questões como os custos da elaboração dos projetos, discussões municipais e regionais, captação de recursos para execução das obras e a falta de priorização do tema pelas gestões entravam o cumprimento da lei federal.


Apesar de ser de responsabilidade municipal, a questão da destinação adequada dos resíduos tem sido alvo da ação do Estado, diante das dificuldades encontradas pelos municípios. E, como forma de viabilizar a elaboração dos Planos de Gestão Integrada de Resíduos e a construção dos aterros, o Ceará foi dividido em regionais e consórcios. Mesmo assim, os obstáculos compartilhados atrasam o processo.


Dos 22 consórcios públicos formados no Estado, 13 contam atualmente com projetos executivos prontos ou em elaboração. Desses, nove estão em andamento e quatro em licitação, conforme Edmundo Olinda, coordenador de Saneamento (Cosan) da Secretaria das Cidades, Por ora, somente três estão com captação de recursos avançada.


Os demais consórcios foram formados, mas estão ainda mais longe da realização de qualquer intervenção na gestão de resíduos, uma vez que falta mobilização e verba para a elaboração dos projetos. Outros consórcios foram formados por iniciativa dos municípios, enquanto algumas cidades optaram por gerir a questão “individualmente”.


Edmundo ressalta que a distância entre ter o projeto e partir para a execução das obras e operação dos aterros é enorme. Segundo ele, o valor aproximado da elaboração de cada projeto é de R$ 500 mil. Já para a construção dos aterros regionais, os custos podem ultrapassar os R$ 20 milhões. Os projetos já feitos foram pagos por financiamentos diversos, com participação estadual e, em uma minoria, dos municípios.


“Agora, para a realização das obras, a captação de recursos é um desafio e incógnita”, apontou Edmundo. Para ele, um ponto central é sobre como viabilizar o serviço de gestão dos resíduos sólidos, ou seja, quem vai pagar a conta. Por ora, a discussão segue quieta e subestimada. Hoje, segundo Edmundo, a gestão feita pela maioria das cidades incorre em crimes ambientais seríssimos, já que os lixões continuam a ser realidade.


Para a presidente do Conpam, Virgínia Rodrigues, quem já lidava com a área do meio ambiente sabia que o processo acontece de forma lenta pelas dificuldades dos municípios e, por isso, a meta de acabar com os lixões até este ano seria difícil de ser alcançada. Ulisses de Lavor, coordenador de Desenvolvimento Sustentável do Conpam, avalia que, apesar do avanço lento, o caminho de encarar a situação de forma consorciada, regionalizada e integrada tende a ter resultados positivos.

 

Saiba mais


Dos 184 municípios cearenses, Fortaleza, Caucaia, Aquiraz, Eusébio, Maranguape, Maracanaú, Sobral, Meruoca, Mauriti e Brejo Santo utilizam aterros sanitários.

 

Seis cidades partilham três aterros sanitários na Região Metropolitana de Fortaleza (Fortaleza, Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Aquiraz e Eusébio).

 

144 municípios fazem parte de 22 consórcios públicos para construção de aterros sanitários. No entanto, Mauriti e Brejo Santo – que faziam parte de consórcio -, já construíram os aterros por iniciativa própria.

 

25 cidades cearenses fazem parte de outros quatro consórcios, por iniciativa dos municípios.

 

Nove cidades não efetivaram consórcios – três delas por opção das gestões municipais.

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