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Praia do Futuro 24/04/2013

Relatora vota pela permanência de barracas da Praia do Futuro

Ainda faltam os votos de dois desembargadores que analisam processo sobre remoção das barracas. Enquanto trâmite não se define, permanece o debate: o que é melhor para aquele trecho de oito km da orla de Fortaleza?
EDIMAR SOARES
O julgamento do processo que pede a remoção das barracas foi suspenso. Ainda não há data para nova análise
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Alguns apontam que a Praia do Futuro só será ambientalmente e legalmente adequada sem barracas. Outros acreditam que é possível ordenar os equipamentos existentes e fazer uma praia organizada. Opiniões divergentes sobre as 153 barracas que não tiveram um futuro definido ontem.


Após um voto pela manutenção dos equipamentos proferido pela desembargadora relatora e o pedido de vistas de outro desembargador, o julgamento do processo que pede a remoção das barracas foi suspenso. Nova análise pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, ainda não tem data.


Enquanto o processo não se define, questiona-se: é preciso remover as barracas para que a Cidade tenha uma praia com meio ambiente e legislação respeitados e prosperidade econômica?


Para o geógrafo e doutor em Ciências do Mar, Davis de Paula, os oito quilômetros da orla entre o Titanzinho e o rio Cocó poderiam abrigar barracas regularizadas e áreas de promoção do ecoturismo. “Consorcia as questões ambiental e econômica”, avalia o professor, citando que as barracas estão numa área chamada alta-praia e, portanto, em desacordo com a lei.


“As barracas como estão prejudicam mais do que beneficiam. Elas precisam ser regulamentadas, seguir um padrão construtivo, obedecer a legislação”, indica Davis, que explica que as construções “quebram” o sistema de transporte de areia natural da Praia do Futuro. Em áreas em que elas já não existem mais, as dunas conseguem renascer a partir desse acúmulo de areia, cita Davis, que é pesquisador associado ao Laboratório de Geologia e Geomorfologia Costeira e Oceânica da Universidade Estadual do Ceará (Uece).


Acreditando também que a regulamentação da área é o ideal, grupo de trabalho criado pela atual gestão municipal se reúne no começo de maio.


Já para o geógrafo e professor da UFC Jeovah Meireles, a retirada das barracas é essencial e já deveria ser ponto superado desse debate. Meireles coordenou, na primeira gestão de Luizianne Lins, a área científica do Projeto Orla - iniciativa nacional que elaborou Plano de Gestão Integrada da Orla Marítima em diversas cidades. No plano, a indicação de que a Praia do Futuro deveria deixar de ter barracas. “As barracas devam existir, mas fora do terreno da União. E que esses terrenos sejam reestruturados com equipamentos públicos pra apoio a banhistas sem a estrutura de mercantilização de espaço público”, indica.

 

ENTENDA A NOTÍCIA


A ordenação da Praia do Futuro é defendida pelos donos das barracas - que acreditam numa requalificação com os equipamentos. Já o Ministério Público Federal e a Superintendência do Patrimônio da União querem a remoção dos equipamentos.

 

O que diz a lei

Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza

(nº 7.987/96)

Artigo 109: a área da faixa de praia (...) constitui-se da área coberta e descoberta periodicamente pelas águas marítimas, acrescidas da faixa de material detrítico (...) até o limite onde se inicie a vegetação natural ou outro ecossistema ou até o primeiro logradouro público;

 

Parágrafo único: todos os trechos da área da faixa de praia são áreas “non aedificandi” e destinam-se ao lazer e à prática de atividades esportivas.

 

Lei que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (nº 7.661/88)

Artigo 10: As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido;

 

Parágrafo 1º: não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na zona costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado no caput deste artigo.

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espaço do leitor
daniela 24/04/2013 13:47
Creio que não só os barraqueiros devem ser regularizados mas, o próprio governo. Eles também fazem projetos que causam até mais impacto ambiental do que os barraqueiros. Ou vocês esqueceram do aterro da PI que causa transtorno nas praias da Caucaia. É preciso educação e consciência.
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Tobias 24/04/2013 12:04
Acho que os procuradores (de confusão) estão cuspindo no prato que comeram. E alguns leitores do jornal cospem no prato que comem. Eles, antes de ficarem ricos, já devem ter frequentado as barracas. Já devem ter ido lá comer caranguejo nas quintas. Hoje só vão a Lagoa do Uruaú!
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Tobias 24/04/2013 12:02
Os procuradores terão que viajar por todo o litoral do Ceará. Em Canoa, há construções praticamente dentro do mar, em Jeri há hotéis de luxo que possuem entradas na própria orla... Deve haver algum interesse oculto por trás dessa ação movida pelos "ociosos" procuradores.
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Tobias 24/04/2013 12:00
As barracas da Praia do Futuro dispõem para os usuários banheiros e chuveiros, cadeiras e uma série de comodidades. Desafio a quem é contra as barracas que eles digam que nunca foram lá e nunca utilizaram de tais benefícios.
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Tobias 24/04/2013 11:59
Nào sei porque as pessoas insistem em dizer que a Praia do futuro não é utilizada pela população. Quem vai lá no final de semana vê pessoas de todas as classes sociais se divertindo. Pior é no beach Park. Lá, não se pode nem andar na areia com qualquer volume que possa conter alimentos.
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