Raimundão será julgado por crime contra sistema financeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o deputado federal Raimundo Macedo (PMDB) e parentes por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Ex-prefeito de Juazeiro do Norte, município distante 530 km de Fortaleza (Cariri), Raimundão, como é mais conhecido, é acusado de ter montado esquema para a obtenção de recursos, ilegalmente, junto ao extinto Banco do Estado do Ceará (BEC), em 1996.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2006 e chega, agora, ao STF, depois de passar pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no Recife (PE).

O caso foi levado para o TRF porque se trata de crime federal e, à época dos fatos, assim como agora, Raimundão tem foro privilegiado. Ou seja, só pode ser denunciado em segunda instância judicial.

Como foi

Segundo o MPF, parte do dinheiro dos empréstimos – que deveriam ser direcionados a financiamento de atividades agropecuárias – foi utilizado para pagamento de despesas em hospital de propriedade do deputado, que é médico.

No entendimento da Procuradoria do MPF, o então deputado estadual Raimundo Macedo (1996) atuou como “verdadeiro agente intermediador na concessão dos empréstimos”.

Baseado em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF também aponta que os empréstimos foram concedidos com a ajuda do então presidente do BEC, José Monteiro de Alencar, e da diretora Maria Aurilene Cândido Martins.

Segundo o texto da denúncia, os financiamentos aos parentes de Raimundão eram aprovados apesar de “todos os pareceres técnicos existentes em sentido contrário à concessão”.

O prejuízo para os cofres públicos, segundo cálculos do MPF teria chegado a R$ 313.495. Ainda não há data para o julgamento do parlamentar.

Por que demorou

Em maio de 2007, os desembargadores do Tribunal decidiram rejeitar a denúncia contra os ex-dirigentes do BEC – citando prescrição punitiva –, mas receberam a denúncia contra Raimundão e parentes, o que deu início à ação penal contra eles. 

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

O STF é a última instância no trâmite do processo que se arrasta desde 2006. Por conta do longo tempo da ocorrência dos fatos investigados, em 1996, há possibilidade de prescrição do caso. Isso por conta do foro privilegiado

Saiba mais

Como funcionava o esquema*

1 - Parentes de Raimundo Macedo pediam empréstimos junto ao BEC se passando por agricultores ou pecuaristas. Documentos falsos eram apresentados para provar ligação dos solicitantes com atividades agropecuárias

2 - Raimundão intervinha junto ao BEC para garantir os financiamentos.

3 - Parte do dinheiro era usado para quitar dívidas pré-existentes junto ao Banco.

4 - Outra parte chegou a ser destinada para pagamento de pessoal do hospital, em Aurora, do então prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo

*Fonte: Denúncia 019/2006 (PRR5)

Tramitação

Em novembro de 2009, voltou para a Justiça Federal no Ceará, porque Raimundão não era mais prefeito.

Em 2010, ele foi eleito deputado federal e, por conta disso, o processo seguiu para o STF, em Brasília, em dezembro do ano passado.

Cabe, agora, ao ministro Marco Aurélio julgar a ação penal. Devido ao tempo passado entre os empréstimos e o julgamento, há a possibilidade de prescrição do processo.