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Código Florestal 27/05/2012

Anúncio de medidas divide entidades ambientalistas

Organizações ambientalistas criticaram a pouca abrangência dos vetos governamentais, enquanto outras consideraram as decisões capazes de garantir a preservação do meio ambiente
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FOTO: AGÊNCIA ESTADO
Presidente da Fundação Amazonas Sustentável (FAZ), Virgilio Viana, comemora as decisões

Os vetos e as alterações de texto do Código Florestal apresentados pelo governo federal dividiram organizações ambientalistas. Enquanto algumas entidades criticaram a pouca abrangência dos vetos, outras consideraram as decisões capazes de garantir a preservação. A falta de detalhes sobre as mudanças, entretanto, impediu análises mais detalhadas. O texto da medida provisória que regulamenta o código será divulgado amanhã.

 

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas reúne mais de 160 organizações da sociedade civil - entre elas WWF, Greenpeace e SOS Mata Atlântica. Pedro Piccolo, que representa o Comitê no Distrito Federal, adiantou que o grupo defendeu o veto total e que nem mesmo o texto do código aprovado no Senado Federal - que ainda foi modificado pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados - não atende às demandas ambientalistas.


“Nossa avaliação é que a medida provisória vai seguir a linha do projeto do Senado, ao qual estamos nos opondo porque, diferente do que o governo vem anunciando, o texto é insuficiente e não é o projeto do equilíbrio”, disse Piccolo.


Nem as alterações propostas nem a posição dos ministros que divulgaram os vetos, descartando interesses ruralistas ou ambientalistas, foram suficientes para algumas tranquilizar organizações sobre a eficácia das medidas.


Em nota, o WWF-Brasil afirmou que o governo contrariou os apelos da maioria da sociedade brasileira.


“Apenas o veto integral ao texto possibilitaria a regulamentação da lei atual com participação real da sociedade e da comunidade científica. Sem isso, o Brasil ainda corre risco de retrocesso legislativo, pois as medidas associadas ao veto precisarão novamente do aval do Congresso, onde ruralistas vêm tentando impor retrocessos à sociedade”, destacou o texto.


O presidente da Fundação Amazonas Sustentável (FAZ), Virgilio Viana, no entanto, comemorou. Para ele, o governo acertou ao priorizar o tratamento diferenciado aos pequenos produtores e a manutenção das áreas de preservação permanente (APPs). (das agências)

 

ENTENDA A NOTÍCIA


O governo defende que a medida deverá punir o desmatador e dar tratamento diferente à agricultura familiar. Além disso, pequenos produtores terão de reflorestar área desmatada menor.

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