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Internet 16/05/2012

Aprovada lei de crimes cibernéticos

Marco Maia destacou para a criminalização de uso indevido da Internet o episódio com a atriz Carolina Dieckmann. Haverá mais de um tipo de pena de prisão e multa para os delitos. O texto será enviado agora ao Senado
MARCELO CASAL/ABR
Atualmente, o Brasil está sem uma legislação especifica para punir as pessoas que usam de forma indevida a internet
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em Brasília, projeto de lei que tipifica os crimes cibernéticos. A proposta estabelece que aquele que devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores ou ainda adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do titular poderá ser condenado a prisão de três meses a um ano, mais multa. O projeto vai ser agora encaminhado à apreciação do Senado Federal.

 

Atualmente, o Brasil está sem uma legislação especifica para punir as pessoas que usam de forma indevida a internet. De acordo com o presidente da Câmara, deputado federal Marco Maia (PT-RS), esse projeto é um dos mais importantes e contundentes: “Ele irá produzir uma mudança na utilização da Internet no Brasil. Inclusive punir os criminosos que roubaram e distribuíram as fotos da atriz Carolina Dieckmann”, especificou.


O texto da proposta, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), estabelece também que se da invasão resultar na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais e industriais, informações sigilosas assim definidas em lei, ou o controle remoto desautorizado do dispositivo invadido, a pena será de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.


O projeto estabelece, ainda, o aumento da sentença de um terço à metade se o crime for praticado contra quem estiver na Presidência da República, governadores e prefeitos, presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de assembleias legislativas dos estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de câmaras municipais. Além dos dirigentes máximos da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. (das agências de notícias)

 

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O caso da atriz Carolina Dieckmann, que teve fotos íntimas expostas nas redes sociais, tem sido usado como simbólico para reforçar os perigos que se pode ter em relação ao uso indevido da internet.

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grteytyrtuty 12/11/2012 12:48
tem que prender mesmo esses bandidos da internet agora meu pc e invadido por esses marginais e fica por isso mesmo
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Rafael 16/05/2012 16:41
Quem nao sabe que isso tem mao da gl0b0, so porque ela e atriz e a gl0b0 fez uma repercussão dessa. Se tivesse acontecido com alguem anonimo nao mudaria nada. V E R G O N H A
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alaercio flor 16/05/2012 15:56
Não há crime sem que este antes seja previsto em lei...e os crimes cibernéticos exigem leis internacionais, por que a internet é mundial. Como é que se vai punir um internauta que lá de Paris ou do Afeganistão invadiu um banco de dados de uma empresa ou fez um assalto a um banco????
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Daniel Barbosa 16/05/2012 12:54
Esta na hora também de regularizar a profissão de informatica, pois não existe nenhum criterio para uma pessoa se classificar como "técnico" ou "analista". Esta mais do que na hora de se criar um conselho regional de informatica e estabelecer criterios.
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Dom Flori Spectrum 16/05/2012 10:16
A internet é terra sem lei ainda...e com essa legislação pífia vai continua ainda por muito tempo. A vantagem é que os julgamentos e as penas poderão ser agilizadas pela rede,não seria legal?
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