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Coletiva de imprensa 22/04/2013 - 13h43

Procurador critica atual gestão municipal sobre caso das barracas da Praia do Futuro

Segundo Alessander Sales, a atual gestão municipal criou um grupo de trabalho 'para estudar a realocação das barracas'. 'Nos causa espanto que a nova gestão cogite organizar um espaço onde não são permitidas edificações. Isso é ilegal', disse
Foto: Mariana Lazari/ O POVO
Os procuradores da República Alessander Sales e Alexandre Meireles concederam entrevista coletiva nesta segunda-feira, 22
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O procurador da República Alessander Sales criticou, na manhã desta segunda-feira, 22, em coletiva de imprensa, a atual gestão municipal  sobre o julgamento do recurso da ação relativa à possível demolição de 153 barracas localizadas na Praia do Futuro, em Fortaleza.O julgamento ocorre nesta terça-feira, 23, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. A coletiva foi realizada no auditório do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE).

A ação foi julgada em primeira instância, em 2011, quando o juiz decidiu pela derrubada das barracas. À época, os proprietários das barracas entraram com recurso no Tribunal. Segundo Alessander Sales, a atual gestão municipal criou um grupo de trabalho “para estudar a realocação das barracas” na Praia do Futuro. Conforme explica o procurador, isso significa que a Prefeitura assumiu, agora, uma posição diferente e "ilegal" em relação à postura de 2005, quando era favorável à demolição das barracas. “Nos causa espanto que a nova gestão cogite organizar um espaço onde não são permitidas edificações. O Município vai cometer uma ilegalidade se organizar a orla porque ali é área de praia. Acho temerária a atuação administrativa da nova gestão”, apontou.

Ainda de acordo com o procurador, qualquer atitude nesse sentido a ser tomada pela Prefeitura desobedeceria as legislações federal e municipal e iria de encontro à postura municipal - que, ao lado do MPF e da União, move a ação civil pública pedindo a retirada das barracas. Por isso, se o Município mantiver a proposta de organizar a orla sem remover barracas, afirma o procurador, a situação pode gerar análise por parte do MPF."Nao descartamos que qualquer atitude admiistrativa tomada tentando viabilizar a ocupação daquele espaço possa resultar inclusive em atos de improbidade administrativa", destacou Alessander.

Além disso, afirmou Sales, poderia dar ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região a “falsa impressão” de que é possível organizar as barracas da Praia do Futuro. “O TRF5 pode decidir de forma incorreta por estar mal informado”, indicou o procurador.

 

Mais detalhes na edição desta terça-feira do jornal O POVO.

Redação O POVO Online com informações da repórter Mariana Lazari

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gutembergue silva 30/04/2013 21:19
ai digo eu,,para as casa que estao em ruas tem idenizaçao,,ai para os barraqueiros nao tem,,pois tem propietarios que moram a mais de 30 anos,,a prefeitura diz que nao pode colocar cadeiras no calçadao,,vai la na barraca chico do carangueijo na quinta feira a noite,,ai voçe sabe se quem tem dinheir
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Paulo Lustosa 23/04/2013 08:55
Não há nenhuma dúvida que ali é Praia! No Brasil, infelizmente para violar a lei, distorcemos a realidade, não precisa ser um especialista para chegar a essa conclusão, basta ir a praia e olhar. É dizer que pau é pedra e pedra é pau....
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Olheiro15 23/04/2013 07:30
Cearenses cuidado!, o avanço do turismo local está preocupando os pernambucanos!. Vamos botar esses intrusos pra correr daqui"
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Maclima 23/04/2013 07:17
O LADRÃO DO BRASIL agora EXPORTA CORRUPÇÃO. Contrato feito após ida de LULA à Costa Rica e Panamá são investigado por SUPERFATURAMENTO. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/04/1266493-contrato-feito-apos-ida-de-lula-a-costa-rica-e-investigado.shtml
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FRANCISCO CARDOSO PONTE JUNIOR 23/04/2013 06:54
Acho que se deve respeitar as leis, no entanto, o Poder Municipal, deveria readequação o espaço de barracas patronizados igualmente semelhante aquelas barracas existentes no calçadão da beira-mar, já que é absurdo aceitar a tomada do calçadão e alça da orla da praia do futuro como vem acontecendo.
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