Durante o Clássico-Rei deste domingo, 13, cinco pessoas foram encaminhadas ao Juizado do Torcedor, instalado no Estádio Presidente Vargas (PV). De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o plantão ficou sob a responsabilidade da juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC).

Segundo a Justiça, todas as pessoas foram autuadas por promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos.

Em quatro casos, pode ser realizada transação penal, acordo entre o infrator e o promotor de Justiça, para que ocorra aplicação imediata de uma pena não privativa de liberdade, evitando assim a instauração de um processo.
Três deles deverão prestar serviços comunitários no Instituto Dr. José Frota (IJF), pelo período de três meses, durante oito horas semanais, nas noites de quarta-feira (das 19h às 23h) e tardes de domingo (das 14h às 18h).

Já o quarto firmou acordo para o pagamento de pena pecuniária no valor de R$ 622,00, a ser paga em três parcelas. Além disto, ele ficará impedido de comparecer a eventos esportivos pelo período de três meses.

Na quinta ocorrência, não foi possível firmar acordo, porque o indiciado possuía antecedentes criminais. Nesse caso, a magistrada recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE) e designou audiência de instrução e julgamento para o dia 4 de junho.