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IRREGULARIDADE EM CALÇADA 10/05/2012 - 18h29

Mulher cai em calçada irregular e será indenizada pela Prefeitura de Fortaleza

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Uma mulher que caiu em calçada irregular receberá uma indenização no valor de R$ 17.333,60 da Prefeitura de Fortaleza. A proprietária do imóvel localizado em frente ao local do acidade também irá indenizar a vítima em R$ 4.333,40. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 9.

De acordo com os autos, no ano de 2005, a mulher caminhava em direção ao quartel do Corpo de Bombeiros, no bairro Jacarecanga, quando caiu em uma calçada que estava irregular. Em decorrência do acidente, a vítima fraturou um osso da perna direita.

A mulher foi encaminhada a um hospital, onde foi submetida a cirurgia. Ela teve ainda de passar por outros dois procedimentos, além de tratamento fisioterapêutico.

Por causa do acidente, a vítima ingressou na Justiça contra o Município de Fortaleza. Ajuizou também ação contra a proprietária e ocupante do imóvel localizado em frente à calçada, que teria construído a passagem “com vícios”.

Em contestação, o Município, afirmou não ter concedido autorização para que fosse feita uma calçada descumprindo as normas do Código de Obras e Posturas. Sustentou ainda não ter equipe suficiente para fiscalizar, diariamente, todas as obras feitas por particulares.

Já a proprietária do imóvel alegou que a que não teve cuidado ao passar pelo local, sendo culpada pelo próprio acidente. Ao analisar o caso, o juiz afirmou ser obrigação do Município fiscalizar a preservação da via pública. A Justiça considerou que a proprietária do imóvel também tem responsabilidade no caso.

Irregularidades nas calçadas
Em Fortaleza, a fiscalização das irregularidades é feita pelas Secretarias Executivas Regionais (SERs), com base no Código de Obras e Posturas de Fortaleza (Lei 5530/1981). Segundo o Chefe de Fiscalizações da SER III, Carlos Quezado, algumas irregularidades são descobertas através de denúncias feitas por moradores, e outras vezes o próprio fiscal passa no local, determina a irregularidade e notifica o proprietário.

Depois da notificação, o responsável tem dois dias para regularizar a situação do passeio. De acordo com o Código de Obras e Posturas de Fortaleza, a conservação e preservação do passeio (calçada) é de responsabilidade do proprietário do imóvel. Ainda segundo ele, depois da notificação, o responsável tem dois dias para regularizar a situação da calçada.

O chefe de fiscalização da SER V, Aurélio Brito, informou que 80% das calçadas da área da regional são irregulares. De 564 notificações feitas pelo órgão em 2011, cerca de 100 resultaram em demolições.

Leia também:

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Redação O POVO Online

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espaço do leitor
Eraldo Sá 11/05/2012 01:04
Júlio, pela própria matéria não podemos isentar a responsabilidade, também do proprietário do imóvel. Temos sempre esse defeitos de atribuir muitas das mazelas de nossa cidade ao pode público. Se cada um cumprisse com sua obrigação, também, minimizaríamos muitos desmantelos.
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Julio Sarmento Junior 11/05/2012 00:59
Excelente que o povo agora está cobrando na justiça seus direitos. Só assim minimizaremos essa verdadeira vergonha que é a administração pública, seja ela federal, estadual ou municipal.
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Eraldo Sá 11/05/2012 00:41
FCA, oriento-a a escrever um e-mail para a Ouvidoria da sua Secretaria Executiva Regional...http://www.fortaleza.ce.gov.br/
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Lima 11/05/2012 00:22
Se todos que caissem fizessem o mesmo, as calcadas jah seriam outras... Parabens pra mulher que ajuizou a acao!
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FCA 10/05/2012 23:02
SUGIRO QUE VERIFIQUEM A CALÇADA DA MINHA RUA JOAQUIM MANOEL MACEDO 1190 TODO O QUARTEIRAO E COMPROMETIDO COM ACESSO A GARAGENS. É O FIM
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