Mobile RSS

rss
Assine Já
fiscalização do decon 24/01/2012 - 13h22

Confira lista de materiais escolares de uso coletivo considerados abusivos

Decon assinou portaria proibindo uma série de práticas na cobrança de materiais escolares

A secretária executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará, Nádia Costa Maia, assinou, na manhã desta terça-feira, 24, a primeira portaria deste ano com o intuito de fiscalizar a cobrança indevida e abusiva de materiais de uso coletivo por parte das escolas no ato da matrícula de alunos novatos e veteranos.

De acordo com o documento, a iniciativa partiu de inúmeras consultas e reclamações envolvendo instituições de ensino no que diz respeito a exigência de material escolar, bem como a cobrança de taxa de material.

Ainda segundo o Decon, os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar, no período de matrícula, a lista de material escolar necessário ao aluno, acompanhada de planos de curso ou de utilização dos materiais estabelecidos na relação.

Segundo a portaria, são consideradas práticas abusivas, entre outras: a perda total do valor pago pela matrícula, em casos de desistência da vaga anteriormente ao início das aulas; exclusão do valor da matrícula do valor total do contrato, seja ele semestral ou anual; cobrança de valores integrais para aproveitamento de serviços prestados por outros estabelecimentos.

Também são inadmissíveis exigência de marcas específicas para a compra do material escolar - determinação de que compra seja feita na própria escola -, além de cobrança de qualquer taxa referente a material escolar.

Resmas

No caso da exigência de resmas de papel, a escola terá de apresentar projeto pedagógico justificando a necessidade.

Além disso, o projeto pedagógico que necessitar de resmas de papel deverá discriminar a quantidade de folhas ou resmas a serem utilizadas. É vedado condicionar a efetivação da matrícula à entrega de resmas.

Confira lista de materiais considerados abusivos

- Álcool
- Algodão
- Bolas de sopro
- Canetas para lousa
- Copos descartáveis
- Cordão
- Creme dental
- Disquetes CD’s
- Elastex
- Esponja para pratos
- Estêncil a álcool e óleo
- Fita para impressora
- Fitas decorativas
- Fitilhos
- Flanela
- Giz branco e colorido
- Grampeador e grampos
- Lenços descartáveis
- Material de escritório sem uso individual
- Material de limpeza em geral
- Medicamentos
- Papel convite
- Papel higiênico
- Papel oficio colorido
- Papel para copiadores
- Papel para enrolar balas
- Papel para impressora
- Pegador de roupas
- Piloto para quadro branco
- Plásticos para classificador
- Pratos descartáveis
- Tonner para impressora

 

Redação O POVO Online

0
Comentários
300
As informações são de responsabilidade do autor no:
espaço do leitor
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro a comentar esta notícia.

O POVO Online

Participe desta conversa com @opovoonline

Newsletter

Receba as notícias do Canal Fortaleza

Powered by Feedburner/Google

Facebook

Mobile RSS

rss
Assine Já