Novas regras 02/08/2016 - 12h34

Ministério priorizará repasses a municípios do Mapa do Turismo

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O Ministério do Turismo divulgou as novas regras para os repasses de verbas da pasta. A partir de agora, pelo menos 90% dos recursos federais do ministério serão destinados aos 2.175 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e 50% do orçamento próprio da pasta será liberado por meio de chamamento público.

O ministério também estabeleceu regras para a destinação de recursos de emendas parlamentares aportados ao orçamento da pasta. Em caráter de orientação, as verbas devem ser destinadas preferencialmente às regiões e municípios do Mapa do Turismo, para potencializar o desenvolvimento dessas regiões.

De acordo com ministério, oito programas contemplam 58 ações que poderão ser apoiadas. O investimento nos municípios passa a considerar a categorização dos destinos turísticos para atender as reais necessidades das cidades.

Ações de promoção e apoio à comercialização, por exemplo, podem ser pleiteadas apenas pelos municípios de categorias A, B e C do Mapa. As cidades D e E, por sua vez, devem receber infraestrutura, apoio para o turismo responsável, sensibilização e organização municipal e de produção associada ao turismo. O enquadramento das cidades dentro dessas classificações depende de quatro variáveis de desempenho econômico ligadas ao setor turístico e está no Mapa do Turismo, cuja nova edição foi divulgada em julho.

A destinação de verbas para municípios que não fizerem parte do Mapa será limitada a até 10% da programação orçamentária anual, desde que justificado o interesse no desenvolvimento turístico local. A cidade deve apresentar análise discricionária do caso concreto para receber os recursos.

 

O Ceará atualmente conta com 59 municípios no Mapa do Turismo, três a menos do que na edição anterior. Este mês foi anunciado que Aiuaba, Guaiúba, Jaguaribe, Ipu e Granja deixaram de integrar o documento; no entanto, houve entrada de Brejo Santo e de Jaguaruana.

 

Redação O POVO Online com Agência Brasil

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