IMPOSTOS 20/02/2013 - 07h48

Receita espera recorde de 26 milhões de Declarações do IR 2013

O contribuinte que recebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012 terá que obrigatoriamente apresentar sua Declaração
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Devem declarar Imposto de Renda este ano pelo menos 26 milhões de brasileiros, de acordo com a expectativa da Receita Federal. O número é recorde em relação aos anos anteriores. Foram 25,24 milhões de declarações em 2012 e 24,30 milhões em 2011. Para o Ceará, a expectativa é de que sejam entregues 590 mil declarações este ano no prazo contra 570 mil em 2012.

As regras para a entrega das Declarações de 2013/ano-calendário de 2012 - cujo período permanece entre 1º de março e 30 de abril próximos -, foram divulgadas na terça-feira, 19, pela Receita Federal.

O contribuinte que recebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012 terá que obrigatoriamente apresentar sua Declaração (contra um total de R$ 23,499,15 fixado para a Declaração 2012/2011).

Como fará até a Declaração referente ao ano-calendário de 2014, a Receita fixou 4,5% o índice de correção para 2013/ano-calendário 2012.

Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte terá direito este ano (como nos demais) a 20% de abatimento na Declaração, índice limitado à quantia de R$ 14.542,60. Na Declaração 2012/2011 o total estabelecido foi R$ 13.916,36.

Quem fizer a Declaração completa poderá abater R$ 985,96 referente ao pagamento de salário da empregada doméstica – em 2012/11 o abatimento foi de R$ 866,60.

Para cada dependente o abatimento foi fixado em R$ 1.974,72 (em 2012/11 em R$ 1.889,64). Já o gasto com instrução de cada um deles ficou em R$ 3.091,35 (R$ 2.958,23 em 2012/11).

Novidades

Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda-PIR, Joaquim Adir de Figueiredo, uma das principais novidades este ano é que a Receita aceitará que o contribuinte que quiser doar a um dos fundos de ajuda à criança e ao adolescente inscritos no órgão, poderá faze-lo até 30 de abril próximo, com direito ao abatimento de 3% do total no IR ainda na Declaração atual. Já as doações aos mesmos fundos feitas em 2012 terão 6% do total como limite de abatimento na nova Declaração 2013.

O número de fundos inscritos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e repassados à RFB, que no ano passado se situou em 900, este ano caiu para em torno de 200. Adir atribuiu o fato ao provável desconhecimento das entidades quanto à renovação, admitindo que a Receita poderá eventualmente mudar o Programa para admitir àqueles consigam renovar o registro a tempo.

Outra novidade relevante, segundo ele, foi a inclusão de um link no qual o contribuinte optará por reproduzir no Programa as empresas relacionadas em Declarações anteriores (pagadoras ou recebedoras). Adir explicou que ao clicar na palavra “todos”, a relação dessas entidades passará a integrar imediatamente o Programa atual, evidentemente sem a inclusão de quaisquer valores, o que deverá ser feito pelo contribuinte conforme a movimentação com cada uma delas.

Download

Joaquim Adir informou que no próximo dia 25/2, a partir das 8 horas da manhã, o Programa do IR 2013/ano calendário 2012 já estará disponível ao contribuinte no site da Receita, para “download”.

Confira as diferenças do Imposto em 2012 e 2013

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 Redação O POVO Online

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