30/08/2016 - 12h00

ANTT altera procedimentos sobre revisões ordinárias nas concessões rodoviárias

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira, 30, mudanças em procedimentos relacionados às revisões ordinárias da Tarifa Básica de Pedágio nas concessões rodoviárias federais. As alterações constam de resolução divulgada no Diário Oficial da União (DOU) que modifica resoluções anteriores sobre o assunto.

Dentre as novidades, o texto publicado nesta terça-feira determina que as revisões ordinárias serão realizadas com frequência anual, por ocasião dos reajustes tarifários; as revisões extraordinárias podem ser realizadas a qualquer momento, sendo seus efeitos financeiros considerados na revisão ordinária subsequente; e as revisões quinquenais serão realizadas a cada cinco anos, sendo seus efeitos financeiros considerados também na revisão ordinária subsequente.

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