08/08/2016 - 08h40

Militares vão ficar fora da reforma da Previdência

notícia 5 comentários

Depois da ofensiva feita pelos comandantes da Aeronáutica, da Marinha e do Exército, destacando as peculiaridades da carreira, o Palácio do Planalto anunciou que não vai incluir os militares na proposta de unificação da Previdência, que deve ser encaminhada ao Congresso até o final do ano. Em compensação, estuda ampliar de 30 para 35 anos o tempo de serviço militar para a reserva.

Para justificar a decisão de excluí-los da reforma previdenciária, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que "a Constituição da República garante aos membros das Forças Armadas um benefício, sem contribuição, pois eles estão permanentemente à disposição do Estado, em serviço e após a reserva".

Padilha lembrou ainda que as Forças Armadas não têm sistema de Previdência e, portanto, eles não serão incluídos na reforma. E explicou que os benefícios que existiam, por exemplo, a pensão para as filhas de militares, "já foram extintos" e os que permaneceram "têm regime de contribuição próprios".

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que não incluir os militares na reforma "é uma questão de reconhecimento do governo, que está vendo o compromisso das Forças Armadas".

Para ele, "aos militares, cabe uma compensação pelas funções que são obrigados,

constitucionalmente, a exercer". E emendou: "Se unificasse e não continuasse existindo diferenças entre civis e militares, obviamente, você estaria cometendo, de fato, uma injustiça."

O ministro Jungmann disse que "o assunto foi discutido no governo, que entendeu que, de fato, não cabia esta unificação". Segundo ele, "se existirem ajustes a serem feitos aqui e ali, a nossa disposição é fazê-los, mas continuando a respeitar as singularidades da carreira".

Peculiaridades

Os comandantes das três Forças, ao defenderem a manutenção das atuais regras de aposentadoria aos 30 anos de serviço, listam as peculiaridades da carreira, como destacou o ex-chefe do Estado Maior de Defesa, general Rômulo Bini.

Ele lembra que o militar é submetido à dedicação exclusiva e não dispõe de outra fonte de renda. Não tem poupança compulsória como o FGTS, nem remuneração adicional por horas trabalhadas além do seu expediente normal. Também peregrina constantemente pelo território nacional - aí inseridas áreas inóspitas -, o que dificulta a formação de patrimônio que lhe garanta um futuro para si e sua família.

Segundo Bini, o militar ainda recolhe um "desconto vitalício" do início de sua carreira até sua morte, correspondendo à pensão militar (9% dos vencimentos), e reembolsa os gastos que o Estado concede, como plano de saúde, e moradia.

Além disso, os militares citam as diferenças salariais em relação às demais carreiras do Estado. Alegam que, embora eles estejam sempre prontos para atuação, a qualquer hora, em qualquer lugar, ganham menos, como agora, na Olimpíada, onde um soldado da Força Nacional recebe diária de R$ 550 e o do Exército, R$ 30.

O anúncio do ministro Padilha, trouxe alívio às Forças Armadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

ESTADÃO conteúdo

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Luis Carvalho 09/08/2016 04:36
Ademais,quem acha injusto à colocação e aplicação correta no tratamento diferenciado dos Militares,que tente ser,exercer o mister do exercício profissional de ir às Ruas defender a sociedade e deixar por vezes orfãos suas Famílias.Coragem,abnegação,dedicação exclusivas são para poucos.Como dizia o Estadista Inglês:"Nunca tantos deveram tanto a tão poucos".Nunca a sociedade deveu tanto às Polícias e Corpos de Bombeiros Militares.
Luis Carvalho 09/08/2016 04:30
Na insanidade social do Brasil,onde valores são deturpados,onde direitos são esquecidos e a Constituição por vezes aviltada,as Forças Armadas,as Polícias e Corpos de Bombeiros Militares são as Instituições que traduzem o sentimento de respeitabilidade ao Brasil.Ser Militar é revertisse de puro pudor e devoção ao laborioso trabalho de defender sempre a retidão e a conduta correta com a sociedade e a Nação.
Luis Carvalho 09/08/2016 04:19
Muito justo e correto.Quem nunca submeteu-se a vida da caserna,a vida militar,desconhece o imenso sacrifício de,ao vestir Farda,erdar o compromisso moral,ético e profissional de defender o País,os Estados e principalmente a sociedade.Quem nunca padeceu no enfrentamento das Ruas com a criminalidade,arriscando a vida por parcos salários que alguns insistem em dizer que são àltura da dedicação,não sabe o que é sair de casa sem saber se volta.Quem tem coragem de ser Policial Militar ?
08/08/2016 10:02
Espertos, pensam que somos otários de engolir a não inclusão dos militares na reforma da previdência ,por que será Hem?agora com certteza vai Quebrar nos honestos,nos que realmente trabalham,coitados de nós
Délio Amora Maciel Neto 08/08/2016 08:50
É FICA FORA OS MILITARES, OS TRIBUNAIS, OS PARLAMENTARES, E A CONTA FICA SÓ PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, OS DEMAIS PODERES E OS MILITARES ESTÃO DE FORA, E COM O JÁ FERRADO INSS SÓ A PARTE MAIS FRACA É QUE VAI PAGAR A CONTA, ENQUANTO ISSO DAQUI UNS 20 ANOS OS MARAJÁS SERÃO QUE SEGUIR AS CARREIRAS JURÍDICAS, MILITAR OU PARLAMENTAR
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