30/07/2016 - 15h50

Decreto traz resultados fiscais do 3º bi e déficit de R$ 170,5 bi como meta 2016

notícia 0 comentários

O governo publicou o Decreto nº 8.824 de 2016, que implementa os resultados fiscais previstos no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do terceiro bimestre deste ano. O documento, divulgado no último dia 22, havia indicado a "materialização" de riscos fiscais da ordem de R$ 16,5 bilhões. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira, 29.

Segundo o Ministério do Planejamento, parte desse ajuste ocorreu por causa de uma frustração de receitas administradas de R$ 7,9 bilhões, "que decorreu da reestimativa de tributos vinculados à atividade econômica e de outros fatores não recorrentes". Além disso, houve um crescimento das despesas obrigatórias em R$ 8,6 bilhões - dos quais R$ 4,5 bilhões a mais na Previdência Social e R$ 2,9 bilhões destinados para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos do Rio.

Mesmo assim, o Planejamento garantiu em nota que o governo cumprirá a meta fiscal para este ano, que é de um déficit de R$ 170,5 bilhões. No dia 22, a pasta já havia dito que o ajuste nas previsões seria acomodado na reserva de R$ 18,1 bilhões que havia sido deixada para lidar com esse tipo de risco. Por isso, não havia necessidade de alterar a meta.

"A possibilidade de queda de arrecadação e de aumento de despesas já havia sido considerada quando foi definida a meta de resultado primário para o governo central com uma reserva definida para este fim. Deste modo, não houve necessidade de estabelecer novos limites de empenho para os ministérios com a utilização desta reserva", reiterou o Planejamento em nota publicada na manhã deste sábado. .

ESTADÃO conteúdo

espaço do leitor
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro a comentar esta notícia.
0
Comentários
500
As informações são de responsabilidade do autor:
  • Em Breve

    Ofertas incríveis para você

    Aguarde

São utilidades para enriquecer seu site ou blog por meio de códigos (Tags ou Scripts) que ajudam sua página a ser ainda mais informativa

Escolha o Widget do seu interesse

Newsletter

Receba as notícias do Canal Economia

Powered by Feedburner/Google