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Se avisada previamente 25/08/2016 - 08h54

STJ considera que taxa de correção na compra de imóveis é válida

A cobrança foi considerada abusiva pelos consumidores
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, 24, que a cláusula contratual que obriga o consumidor a pagar uma taxa de corretagem na compra de imóveis com a construtora é lícito caso seja informada previamente. A medida deve ser adotada a todos os processos que estão em andamento.

No entanto, os ministros da corte julgam que a taxa de Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (Sati) é imprópria. As construtoras combram sobre 0,8% do novo imóvel comprado pelo consumidor. O dinheiro é destinado aos advogados da construtora por terem escrito o contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços do negócio.

O Tribunal também determinou que o consumidor possui um prazo de três anos para questionar a abusividade das cobranças na justiça. De acordo com o STJ, a justiça não aceitará novos recursos que seja contrário ao entendimento firmado na quarta.

 

Redação O POVO Online

> TAGS: stj
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