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multa 28/07/2016 - 12h47

Correios pode ser multado em R$ 11 milhões por não comparecer a audiências com consumidores

O Procon abriu investigação preliminar após denúncias de consumidores que relataram demora de mais de 30 dias acima do prazo esperado
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Atualizada às 21h45

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) não compareceu às audiências com consumidores sobre atraso ou extravio de correspondências e pode ser multada pelo Procon. O alerta foi feito pela diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, que explica que a multa por desobediência pode chegar até R$ 11 milhões.


O Procon abriu investigação preliminar após denúncias de consumidores que relataram demora de mais de 30 dias acima do prazo esperado. De acordo com a diretora, a estatal não se fez presente em nenhuma das três audiências marcadas para esta manhã para tratar o assunto.

Cláudia afirma que a medida punitiva está prevista no Código de Defesa do Consumidor e pode ser aplicada por conta da não apresentação de justificativa pelos Correios.

Esclarecimentos

Em nota enviada ao O POVO Online, os Correios informaram que prestaram esclarecimentos na tarde desta quinta-feira, 28 ao Procon Fortaleza referente às audiências ocorridas nesta data. Na ocasião, a estatal reafirmou seu compromisso de seguir cooperando com os órgãos de defesa do consumidor.

Em relação à notificação feita pelo Procon Fortaleza, protocolada em 18 de julho, os Correios apresentaram resposta no prazo estabelecido, solicitando tempo adicional de 15 dias para dar tratamento individual e posicionamento definitivo a cada uma das reclamações elencadas na investigação preliminar.

 

Redação O POVO Online

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