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regularização fundiária 19/05/2016 - 20h50

Jaguaretama, Cascavel e Pindoretama terão o programa de cadastro rural

Idace vai implantar regularização fundiária em mais três municípios. No total, são 182 cidades cearenses com área rural serão beneficiadas
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Andreh Jonathas andreh@opovo.com.br
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O Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária do Governo do Estado vai ser implantado em Jaguaretama, Cascavel e Pindoretama. O Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) vai realizar neste mês de maio audiências públicas nas câmaras municipais para dar seguimento a esse beneficio que garante segurança jurídica de posse para homens e mulheres do campo.

Em Jaguaretama, a audiência pública acontece na sexta-feira, 20. Em Cascavel, terça-feira, 24. Em Pindoretama, a data ainda está sendo agendada.

Jaguaretama tem uma área territorial estimada de 175.940 hectares, com previsão de cadastro para 1.400 imóveis, emissão de 840 títulos de posses e beneficio para 966 famílias. Com uma área territorial de 83.733 hectares, em Cascavel a previsão é cadastrar 1.692 imóveis, emitir 1.015 títulos de posses, beneficiando 1.167 famílias. Pindoretama tem uma área de 7.300 hectares, com estimativa de cadastro de 550 imóveis, emissão 330 títulos de posses, contemplando 345 famílias.

Cadastro Rural e Regularização Fundiária

O Programa, que foi iniciado em 2007, tem a parceria do Governo Federal, através da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A ação é realizada pelo Governo do Estado em 182 municípios. A área total de abrangência do programa no Ceará é estimada em 15 milhões de hectares.

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