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Até 29 de abril 26/04/2016 - 12h23

Receita Federal recebeu até agora mais de 17 milhões de declarações

A faltar três dias para o fim do prazo, o órgão ainda espera receber 10,69 milhões ou 37,5% do volume total esperado
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Elves Rabelo elvesrabelo@opovo.com.br
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Até as 11h desta terça-feira, 26, a Receita Federal recebeu 17,81 milhões de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016, ano-base 2015. A faltar três dias para o fim do prazo, o órgão ainda espera receber 10,69 milhões ou 37,5% do volume total esperado, que é de 28,5 milhões de declarações neste ano.

O período para realizar a declaração teve início no dia 1º de março deste ano. O término será no dia 29 de abril.

Clique aqui e baixe o programa do IR 2016.

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91 em 2015 (ano-base para a declaração do IR deste ano). Além delas, os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado também precisam prestar contas.

A apresentação do IR é obrigatória, ainda, para quem obteve, em qualquer mês de 2015, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. O pagamento da restituição começa em junho de cada ano e segue até dezembro, geralmente em sete lotes.

Multa

Se o contribuinte entregar depois do prazo ou se não declarar, caso seja obrigado, poderá ter de pagar multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela calculado, ainda que integralmente pago, ou uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

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