O Ceará possui 22.082 empresas com débitos trabalhistas inseridas no Banco Nacionais de Devedores Trabalhistas (BNDT), impedidas de participarem de licitações públicas. Desse total, elas são condenadas em 39.669 processos trabalhistas. Já os dados referentes aos processos chegam a 56.150 registros. Esses números, que esta Vertical S/A teve acesso junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT), são relativos a dezembro do ano passado.
A Juíza do Trabalho Gláucia Monteiro, do TRT cearense, disse que o número de condenações é alto porque tem empresa que é inscrita em vários processos. Ela afirmou ainda que para a Lei entrar em vigor no dia 4 de janeiro último, todos os tribunais no Brasil fizeram um mutirão no último semestre de 2011 e levantaram os números atualizados dos devedores e de processos em que as empresas estavam penalizadas.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas iniciou o ano com 963.316 devedores, condenados em 1.617.209 processos trabalhistas, não podendo participar de licitações em órgãos dos governos federal, estadual e municipal.
Recentemente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a Lei que criou a Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT).
A entidade não concorda que empresas com débitos no BNDT sejam impedidas de participarem de licitações públicas. Para a CNI, a Lei desrespeita os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, da isonomia e da livre iniciativa.
NA DEFESA DA LEI
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, diz no site do órgão que a certidão é um divisor de águas positivo na história da Justiça do Trabalho. “O documento só prejudica os maus pagadores. O bom pagador age de duas formas: ou paga ou deposita o valor em juízo para discutir o débito, quando acha que a dívida é inferior à que está sendo cobrada”.
EMPRESA SUSTENTÁVEL ....
As empresas e instituições que têm iniciativas sustentáveis em execução há três anos, no mínimo, podem se inscrever na edição nacional do Green Project Awards (GPA), uma certificação de reconhecimento internacional. A candidatura a uma das quatro categorias do prêmio deve ser feita pelo site www.gpabrasil.com.br/formularios até 30 de março próximo....COM RECONHECIMENTO DO GPA
Para participarem do Green Project Awards as indústrias podem indicar seus projetos na modalidade de Produtos e Serviços, nas áreas de desenvolvimento social, ambiental, economia e ética. O julgamento dos projetos nesta categoria caberá à Confederação Nacional da Indústria (CNI). As outras três categorias são Iniciativa Jovem, Pesquisa e Desenvolvimento e Campanha de Mobilização.EMPRESA FAMILIAR
Quanto custa, para a empresa, uma desavença familiar? A família está estruturada para lidar com esse dilema? Para analisar questões como essas, o fundador e CEO do Instituto Empresariar, organização especializada em gestão empresarial e representante da HSM Management no Norte e Nordeste, falará hoje, a partir das 14h, para os participantes de um almoço-palestrar, no Seara Praia Hotel. A promoção é do IBEF – Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças.
MARKETING DE SAÚDE
Com o foco nas empresas de saúde de Fortaleza, será realizada hoje na Livraria Cultura a palestra Marketing para Empresas de Saúde. O encontro terá início às 19h, com entrada franca e certificado para os participantes. O palestrante será o consultor Fábio Mesquita Torres e a parceria no projeto é da Livraria Cultura com a Grão Novo.
CAFÉ POLÍTICO
A Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE Fortaleza), em parceria com a Federação das Associações dos Jovens Empresários do Estado do Ceará (Fajece), realizará o primeiro Café Político da gestão 2012, com participação do governador Cid Gomes, na quinta-feira, 16, às 7h30min, na cobertura da Fiec. Tiago Diógenes, coordenador geral da AJE, disse que com a iniciativa pretende estreitar o relacionamento entre os jovens empresários e os representantes do poder público.
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